Processo 0000943-57.2014.4.02.5101

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 27/04/2026 A 05/05/2026 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0000943-57.2014.4.02.5101/ RJ INCIDENTE : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATORA : Juíza Federal HELENA ELIAS PINTO PRESIDENTE : Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE : KPMG RISK ADVISORY SERVICES LTDA. ADVOGADO(A) : MARCOS HIDEO MOURA MATSUNAGA (OAB SP174341) ADVOGADO(A) : FELIPE AZEVEDO MAIA (OAB SP282915) ADVOGADO(A) : ADLER VAN GRISBACH WOCZIKOSKY (OAB PR037978) APELANTE : KPMG TRANSNATIONAL TAX SERVICES LTDA. ADVOGADO(A) : MARCOS HIDEO MOURA MATSUNAGA (OAB SP174341) ADVOGADO(A) : FELIPE AZEVEDO MAIA (OAB SP282915) ADVOGADO(A) : ADLER VAN GRISBACH WOCZIKOSKY (OAB PR037978) APELANTE : KPMG INFORMATION RISK MANAGEMENT LTDA. ADVOGADO(A) : MARCOS HIDEO MOURA MATSUNAGA (OAB SP174341) ADVOGADO(A) : FELIPE AZEVEDO MAIA (OAB SP282915) ADVOGADO(A) : ADLER VAN GRISBACH WOCZIKOSKY (OAB PR037978) APELANTE : KPMG AUDITORES INDEPENDENTES. ADVOGADO(A) : MARCOS HIDEO MOURA MATSUNAGA (OAB SP174341) ADVOGADO(A) : FELIPE AZEVEDO MAIA (OAB SP282915) ADVOGADO(A) : ADLER VAN GRISBACH WOCZIKOSKY (OAB PR037978) APELANTE : KPMG ASSURANCE SERVICES LTDA. ADVOGADO(A) : MARCOS HIDEO MOURA MATSUNAGA (OAB SP174341) ADVOGADO(A) : FELIPE AZEVEDO MAIA (OAB SP282915) ADVOGADO(A) : ADLER VAN GRISBACH WOCZIKOSKY (OAB PR037978) APELANTE : KPMG ASSESSORES LTDA ADVOGADO(A) : MARCOS HIDEO MOURA MATSUNAGA (OAB SP174341) ADVOGADO(A) : FELIPE AZEVEDO MAIA (OAB SP282915) ADVOGADO(A) : ADLER VAN GRISBACH WOCZIKOSKY (OAB PR037978) APELANTE : KPMG TRANSACTION AND FORENSIC SERVICES LTDA. ADVOGADO(A) : MARCOS HIDEO MOURA MATSUNAGA (OAB SP174341) ADVOGADO(A) : FELIPE AZEVEDO MAIA (OAB SP282915) ADVOGADO(A) : ADLER VAN GRISBACH WOCZIKOSKY (OAB PR037978) APELANTE : KPMG FINANCIAL RISK & ACTUARIAL SERVICES LTDA. ADVOGADO(A) : MARCOS HIDEO MOURA MATSUNAGA (OAB SP174341) ADVOGADO(A) : FELIPE AZEVEDO MAIA (OAB SP282915) ADVOGADO(A) : ADLER VAN GRISBACH WOCZIKOSKY (OAB PR037978) APELANTE : KPMG CONSULTORIA LTDA ADVOGADO(A) : MARCOS HIDEO MOURA MATSUNAGA (OAB SP174341) ADVOGADO(A) : FELIPE AZEVEDO MAIA (OAB SP282915) ADVOGADO(A) : ADLER VAN GRISBACH WOCZIKOSKY (OAB PR037978) APELANTE : KPMG CORPORATE FINANCE LTDA. ADVOGADO(A) : MARCOS HIDEO MOURA MATSUNAGA (OAB SP174341) ADVOGADO(A) : FELIPE AZEVEDO MAIA (OAB SP282915) ADVOGADO(A) : ADLER VAN GRISBACH WOCZIKOSKY (OAB PR037978) APELANTE : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL APELANTE : SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC ADMINISTRACAO REGIONAL DO RIO DE JANEIRO APELADO : OS MESMOS MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL A 4ª TURMA ESPECIALIZADA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, COM EFEITOS INTEGRATIVOS. RELATORA DO ACÓRDÃO : Juíza Federal HELENA ELIAS PINTO Votante : Juíza Federal HELENA ELIAS PINTO Votante : Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Votante : Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

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