Processo 0000944-12.2025.5.07.0032

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MARACANAÚ ATSum 0000944-12.2025.5.07.0032 RECLAMANTE: THIAGO WESLEY SALVINO DE SOUZA RECLAMADO: MANDACARU LUBRIFICANTES LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bc0fb85 proferido nos autos. CERTIDÃO/CONCLUSÃO Certifico, para os devidos fins, que: 1) os alvarás de ID 43456ae e de ID e9a7861, relativos, respectivamente, aos valores da primeira e da segunda parcelas foram cumpridos, conforme recibos juntados aos autos (ID ed5038c e ID ab076c8); 2) no que tange à segunda parcela, permaneceu nos autos o valor remanescente de R$ 271,36, uma vez que foi quitado o valor líquido devido à parte exequente (R$ 8.858,44), porém não havia saldo suficiente para integralização do montante total de R$ 1.238,20, devido a título de depósito do FGTS, conforme despacho de ID f5d0647; 3) já consta na conta judicial nº 2015.XXX.XXX.XXX-XX-4 - SIF, o valor de R$  2.068,64, referente à terceira parcela, de vencimento em 27/05/2026, vide cronograma de ID a3fdb93; 4) conforme cálculos de ID 82a01e9, ainda resta liberar os seguintes valores: -R$ 1.238,20 (depósito do FGTS); -R$ 1.557,87 (honorários advocatícios sucumbenciais); -R$ 3.600,00 (honorários periciais); -R$ 1.375,55 (contribuições previdenciárias); -R$ 332,60 (custas). 5) a parte exequente informou dados bancários sob ID 95b6828, a saber, Banco Itaú – 341, agência 9644, conta corrente 00877-4, titular André Ricardo Blanco Ferreira Pinto, CPF XXX.XXX.XXX-XX; 6) a quarta parcela do cronograma de ID a3fdb93 tem vencimento na data de 29/06/2026. Nesta data, 16 de junho de 2026, eu, LUIZA MARIA DE MELO SOUZA SILVA, faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.(ª) Juiz(íza) do Trabalho desta Vara. DESPACHO Vistos etc. Diante da certidão supra, expeça-se ofício/alvará para a Caixa Econômica Federal, de forma que transfira EXCLUSIVAMENTE o valor de R$ 1.238,20, constante na conta judicial nº 2015.XXX.XXX.XXX-XX-4 - SIF, para a conta vinculada de FGTS do(a) trabalhador(a) THIAGO WESLEY SALVINO DE SOUZA (CPF XXX.XXX.XXX-XX), a qual corresponde aos depósitos efetuados pelo(a) empregador(a) MANDACARU LUBRIFICANTES LTDA - ME (CNPJ 10.206.824/0001-76). Em seguida, deve EFETUAR A TRANSFERÊNCIA para o(a) empregado(a) em conta bancária de titularidade de seu(sua) patrono(a), a saber, Banco Itaú – 341, agência 9644, conta corrente 00877-4, titular André Ricardo Blanco Ferreira Pinto, CPF XXX.XXX.XXX-XX, da importância referente aos depósitos existentes na conta vinculada do FGTS realizados pelo(a) reclamado(a) MANDACARU LUBRIFICANTES LTDA - ME, CNPJ 10.206.824/0001-76, nos termos do art. 36, do Dec. nº 99.684, de 08/11/90, suprindo a inexistência do TRCT, dos recolhimentos rescisórios do FGTS e da baixa da CTPS. NOME/CPF da parte reclamante: THIAGO WESLEY SALVINO DE SOUZA, XXX.XXX.XXX-XX  NOME/CNPJ da parte reclamada: MANDACARU LUBRIFICANTES LTDA - ME, 10.206.824/0001-76 DADOS DO CONTRATO DE TRABALHO Data de admissão: 21/02/2024 Data de saída: 08/01/2025 Função: auxiliar de produção Remuneração: R$ 1.112,20 A instituição bancária deverá encaminhar para o e-mail: varamar@trt7.jus.br, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovante(s) do cumprimento desta determinação judicial. Dê-se ciência às partes. CONFERE-SE FORÇA DE OFÍCIO/ALVARÁ AO PRESENTE DESPACHO. Comprovado o cumprimento do alvará supra, retornem os autos conclusos para fins de liberação do valor remanescente da terceira…

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