Processo 0000944-26.2026.5.07.0016

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA ATSum 0000944-26.2026.5.07.0016 RECLAMANTE: JOSE RAFAEL DA SILVA DE OLIVEIRA SOUZA RECLAMADO: CHOINIERE COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 54a57bb proferido nos autos. CERTIDÃO Certifico que a parte reclamante manejou petição, oportunidade em que requereu sua participação de forma virtual à audiência designada nos autos, por residir na cidade de MARCAÇÃO/PB, conforme solicitado em sua exordial e procuração de #id:43df5df. Nesta data, 20 de julho de 2026, eu, FRANCIALDO REBOUCAS GONDIM, faço os autos conclusos ao(à) Juiz(íza) do Trabalho desta Vara. DESPACHO Vistos etc. Ante os termos da certidão supra, esclareço inicialmente que a audiência será realizada de forma PRESENCIAL, com o magistrada(o) presente na Sala de audiências da  16ª Vara do Trabalho de Fortaleza/CE.  Com o ATO CONJUNTO TRT7.GP. CORREG. Nº 3 DE 08 DE JUNHO 2022, fica facultada a possibilidade da modalidade de AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA para a oitiva das partes e testemunhas, que residam fora da jurisdição desta Vara. Logo, a oitiva deve ser realizada por carta precatória, através do sistema SISDOV. Cumpre, ainda, ressaltar o disposto no art 2º do Ato supracitado: Art. 2º Para fins deste ato, entende-se por:  I – videoconferência: comunicação a distância realizada em ambientes de unidades judiciárias;  II – telepresenciais: as audiências e as sessões realizadas a partir de ambiente físico externo às unidades judiciárias. Dessa forma, DEFIRO o pedido de participação do(a) do(a) reclamante por meio de videoconferência (SISDOV), ficando a parte, desde já, ciente de que deverá comparecer à unidade judiciária do Fórum Trabalhista do MUNICÍPIO DE SANTA RITA. Endereço: Rua Virgínio Veloso Borges, S/N - Alto da Cosibra, Santa Rita - PB, CEP: 58.300-270Telefones: (83) 3533-6262 (1ª Vara) / (83) 3533-6266 (2ª Vara)E-mails: vtstr@trt13.jus.br e vt02str@trt13.jus.br Expeça-se Carta Precatória para possibilitar a participação do(a) reclamante, ressaltando que não será necessário qualquer expedição de notificação pelo juízo deprecado. A Secretaria da Vara deverá fazer a reserva SISDOV no Fórum Trabalhista de Santa Rita. Para ingresso à sessão deverá ser utilizado o aplicativo Zoom, link:   https://trt7-jus-br.zoom.us/j/XXX.XXX.XXX-XX?pwd=eVNTUXBNU3liS1gyd2ovbUdmVW50Zz09 ID da reunião: 837 1450 4213 Senha de acesso: 193333 Ciência à partes. Aguarde-se a audiência designada. A publicação deste despacho ou seu ID no DEJT tem efeito de notificação. FORTALEZA/CE, 20 de julho de 2026. TACIANA ORLOVICIN GONCALVES PITA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JOSE RAFAEL DA SILVA DE OLIVEIRA SOUZA

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