Processo 0000945-43.2024.8.08.0035

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2ª Vara da Infância e Juventude Praça Almirante Tamandaré, 193, Fórum da Prainha, Centro de Vila Velha, VILA VELHA - ES - CEP: 29100-310 Telefone:(27) 33574034 PROCESSO Nº 0000945-43.2024.8.08.0035 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL (1464) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO ADOLESCENTE: T. P. C., LUIS MIGUEL CASTRO DE SOUZA DIAS, DAVI LUCAS MENEZES FERREIRA, G. V. S. S E N T E N Ç A Vistos etc.; Trata-se de processo de apuração de ato infracional instaurado pelo Ministério Público Estadual em face de TAYLINI PIMENTA CUSTÓDIO, LUÍS MIGUEL CASTRO DE SOUZA DIAS, DAVI LUCAS MENESES FERREIRA e G. V. S., qualificados nos autos, pela prática dos atos análogos aos arts. 147, caput, (Guilherme) e 140, caput, (Taylini, Luís Miguel e Davi) ambos do Código Penal. Em síntese, diz a representação que no início de março de 2023, na rua Onze, 100, Vila Nova, nesta cidade, na CEEFMTI Professora Maura Abaurre, o representado G. V. S. ameaçou causar mal injusto e grave à vítima EVELYN PIVA GUILHERME, afirmando que, se ela não lhe enviasse ‘nudes’, espalharia na escola que ela era ‘fácil’ e ‘rodada’. Afirma, ainda, que no dia 15/05/2023, às 12h50min, na rua Onze, 100, Vila Nova, nesta cidade, na CEEFMTI Professora Maura Abaurre, os representados T. P. C.. LUIS MIGUEL CASTRO DE SOUZA DIAS e DAVI LUCAS MENESES FERREIRA ofenderam a dignidade de EVELYN PIVA GUILHERME, proferindo palavras como ‘rodada’, ‘roleta de ônibus’ e ‘faixa de pedestre’, bem como afirmaram que a vítima tinha ‘larvas e bicheira’ nas partes íntimas. Apurou-se que em março de 2023 o representado Guilherme Vetel coagiu a vítima a lhe enviar ‘nudes’, sob a ameaça de que, se não lhe mandasse, espalharia na escola que ela era ‘fácil’ e ‘rodada’, fato este que foi descoberto quando a mãe da vítima vistoriou seu aparelho celular e encontrou as mensagens trocadas entre o representado e a vítima. A vítima mandou uma foto de ‘nudes’, mostrando-se do pescoço para baixo até a altura da perna, acima do joelho, para Guilherme em razão dele ter-lhe pressionado na escola, porém o referido representado continuou pedindo mais fotos, mas a vítima não as enviou. Em maio do mesmo ano, os representados Taylini Pimenta Custódio, Luis Miguel Castro de Souza Dias e Davi Lucas Meneses Ferreira estavam conversando na arquibancada, no horário do intervalo, quando Evelyn se aproximou do grupo, momento em que Davi Lucas abordou o fato de que Evelyn teve relações sexuais com alguns estudantes, razão pela qual o grupo, incluindo Luis Miguel, falou rindo e debochando que ela era rodada, roleta de ônibus e faixa de pedestre. Na oportunidade, Davi acrescentou que ‘é por isso que está cheio de bicho!’, e Taylini declarou ‘aquelas bicheiras lá!’. Respondendo ao insulto, Evelyn afirmou que quem tinha bicheira era Taylini, e iniciaram uma discussão, que foi interrompida pelos coordenadores anunciando o fim do intervalo e convocando os alunos de volta para as respectivas salas de aula. Com a representação, o auto de investigação nº. 057/2024 - expediente DEACL nº. 35.661, trazendo de importante os boletins unificados de fls. 06-08, 69-70 e 78-79; as declarações de fls. 09-11, 12/13, 72-74, 81-83, 93-95, 99-101, 118/119, 125-128, 139-141, 147-150 e 160/161. Oitiva informal perante o Ministério Público à fl. 172. A representação foi recebida em 23/04/2024 (fl. 179). Informativos processuais a fls. 205-208. Audiência de…

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