Processo 0000948-25.2025.5.08.0128

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ ATOrd 0000948-25.2025.5.08.0128 RECLAMANTE: JOSIEL DINIS SILVA RECLAMADO: JBS S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e9ebc94 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3. CONCLUSÃO   ANTE O EXPOSTO, DECIDE O JUÍZO DA MM. 3ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ NA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PROPOSTA POR JOSIEL DINIS SILVA EM FACE DE JBS S/A: I- PRONUNCIAR A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL DA PRETENSÃO DE AGIR DO RECLAMANTE QUANTO ÀS PARCELAS ANTERIORES A 14/11/2020, EXTINGUINDO-SE O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NESSE PARTICULAR E; II – NO MÉRITO, JULGAR PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS DA INICIAL PARA:   - CONDENAR A PARTE RECLAMADA A PAGAR À PARTE RECLAMANTE AS SEGUINTES PARCELAS, CONFORME CÁLCULOS EM ANEXO, QUE FAZEM PARTE DESTA DECISÃO:   ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, EM GRAU MÉDIO (20%), SOBRE O SALÁRIO-MÍNIMO, DURANTE O PERÍODO DE 14/11/2020 A 29/12/2021, COM REFLEXOS EM 13º SALÁRIO E FÉRIAS + 1/3.TUDO NOS LIMITES DA PLANILHA DE CÁLCULO DA INICIAL.   - CONDENAR A PARTE RECLAMADA EM OBRIGAÇÃO DE FAZER, CONSISTENTE NO RECOLHIMENTO DAS SEGUINTES PARCELAS NA CONTA VINCULADA DA PARTE RECLAMANTE JUNTO À CAIXA ECONOMICA FEDERAL, NO PRAZO DE 5 DIAS A CONTAR DE NOTIFICAÇÃO ESPECÍFICA APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, SOB PENA DE EXECUÇÃO:   REFLEXOS DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE SOBRE FGTS, NOS LIMITES DA PLANILHA DE CÁLCULO DA INICIAL.   HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCOS NO VALOR DE 10%, PARA AMBOS, SENDO OS HONORÁRIOS DEVIDOS PELA PARTE RECLAMANTE INCIDENTES SOBRE A SOMA DOS VALORES EXORDIAIS DOS PEDIDOS SUCUMBENTES, E OS HONORÁRIOS DEVIDOS PELA RECLAMADA INCIDENTE SOBRE O VALOR LÍQUIDO DA CONDENAÇÃO, SEM DEDUÇÃO DOS DESCONTOS FISCAIS E PREVIDENCIÁRIOS, CONFORME OJ 348 DO TST. FICA SUSPENSA A EXIGIBILIDADE DA VERBA DEVIDA PELA PARTE RECLAMANTE, CONFORME A FUNDAMENTAÇÃO.   SENDO A PARTE RECLAMADA SUCUMBENTE AO FINAL, DEVE ARCAR COM O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, NO VALOR DE R$1.500,00, CONFORME FIXADO EM ATA DE AUDIÊNCIA.   CONCEDE-SE A JUSTIÇA GRATUITA À PARTE RECLAMANTE. IMPROCEDEM AS DEMAIS PARCELAS. TUDO NOS TERMOS E LIMITES DA FUNDAMENTAÇÃO. CUSTAS PELA PARTE RECLAMADA NO VALOR DE R$ 184,51, CALCULADAS SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO DE R$ 9.225,39. NOTIFICAR AS PARTES DA ANTECIPAÇÃO DA SENTENÇA. NADA MAIS. BIANCA LIBONATI GALUCIO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOSIEL DINIS SILVA

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