Processo 0000949-59.2025.8.17.9003
TJPE • Ação Rescisória
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AÇÃO RESCISÓRIA Nº 0000949-59.2025.8.17.9003 REQUERENTE: ANA MARIA SANTOS DE ANDRADE REQUERIDO: JOSÉ GOMES DE MAGALHÃES DECISÃO Trata-se de Ação Rescisória com pedido de tutela provisória de urgência, ajuizada por ANA MARIA SANTOS DE ANDRADE contra JOSÉ GOMES DE MAGALHÃES, objetivando a desconstituição da sentença proferida nos autos da Ação de Usucapião nº 0000979-51.2023.8.17.3220 pelo Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Salgueiro/PE, que julgou procedente o pedido formulado naqueles autos. A
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