Processo 0000950-11.2017.5.23.0046

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relatora: ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO AP 0000950-11.2017.5.23.0046 AGRAVANTE: MV SISTEMAS LTDA E OUTROS (4) AGRAVADO: ADRIANO RODRIGUES DOS SANTOS ASSESSORIA DE RECURSO DE REVISTA AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA 1ª AGRAVANTE: LIGA NORDESTINA DE ASSISTÊNCIA, EDUCAÇÃO E SAÚDE DE PERNAMBUCO 2ª AGRAVANTE: MV SISTEMAS LTDA. 1ª AGRAVADA: LIGA NORDESTINA DE ASSISTÊNCIA, EDUCAÇÃO E SAÚDE DE PERNAMBUCO 2ª AGRAVADA: MV SISTEMAS LTDA. 3º AGRAVADO: ADRIANO RODRIGUES DOS SANTOS 4º AGRAVADO:  INSTITUTO ALCIDES D'ANDRADE LIMA 5º AGRAVADO:  INSTITUTO HUMANIZE DE ASSISTÊNCIA E RESPONSABILIDADE SOCIAL 6º AGRAVADO:  INSTITUTO PERNAMBUCANO DE ASSISTÊNCIA E SAÚDE   AGRAVO DE INSTRUMENTO DE: LIGA NORDESTINA DE ASSISTÊNCIA, EDUCAÇÃO E SAÚDE DE PERNAMBUCO Mantenho a decisão agravada. Intime-se a parte contrária para, querendo, no prazo legal, apresentar contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões ao recurso de revista interpostos pelo(a) agravante.   AGRAVO DE INSTRUMENTO DE: MV SISTEMAS LTDA. Mantenho a decisão agravada. Intime-se a parte contrária para, querendo, no prazo legal, apresentar contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões ao recurso de revista interpostos pelo(a) agravante. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação dos agravados, remetam-se os autos ao colendo Tribunal Superior do Trabalho, observadas as cautelas de estilo. No tocante à petição de Id e21efc29, mediante a qual a agravante pugna pela retificação de erro material existente no agravo de instrumento (Id cab62d6) por ela manejado, consigno que a análise de tal questão insere-se na órbita da atuação jurisdicional da instância superior, em atenção à regra de competência funcional estatuída no art.  897, "b", § 4º, da CLT.  Publique-se.   AGUIMAR PEIXOTO Desembargador-Presidente do TRT da 23ª Região CUIABA/MT, 08 de julho de 2026. CUIABA/MT, 09 de julho de 2026. CYNTHYA NAYARA BARROS ALVES GOMES Assessor Intimado(s) / Citado(s) - LIGA NORDESTINA DE ASSISTENCIA, EDUCACAO E SAUDE DE PERNAMBUCO

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