Processo 0000955-89.2026.8.04.5900
TJAM • Procedimento Comum Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Recebo a petição inicial. Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 1º da Lei 1.060/50. Tendo em vista o disposto nas Portarias Conjuntas TJAM/PF-AM nº 11/2023 e nº 13/2023, editadas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) e pela Procuradoria Federal no Estado do Amazonas, passo a adotar o rito processual simplificado. Nomeio como perito-médico, independentemente de compromisso, JOSÉ SOBREIRA LIMA FILHO, CRM 2758, para periciar a parte autora, devendo o
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