Processo 0000956-39.2025.8.19.0065
TJRJ • Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
Trata-se de ação penal pública movida pelo Ministério Público em face a acusada FERNANDA LOPES DE SOUZA, dando-a como incurso nas penas dos artigos 129, §9º e artigo 147, ambos do Código Penal, n/f da Lei nº 14.344/22. Denúncia às fls. 03/05, relatando o seguinte fato: No dia 01 de outubro de 2025, por volta das 12h, na Avenida Expedicionário Oswaldo de Almeida Ramos, bairro Centro, nesta Comarca, a DENUNCIADA, agindo de forma livre, consciente e voluntária, ofendeu a integridade corporal
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