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TJMA · G2

Processo nº 0000957-79.2013.8.10.0102

Apelação Cível — Dano ao Erário · 2013

Tribunal
TJMA
Número CNJ
0000957-79.2013.8.10.0102
Classe
Apelação Cível
Assunto
Dano ao Erário
Órgão julgador
Gabinete Des. Gerv�sio Prot�sio dos Santos J�nior (CDPU)
Grau
G2

Partes do processo

Municipio De Ribamar FiquenePolo Ativo
Joana Mara Gomes Pessoa MirandaPolo Passivo
Daniel Sousa AmaranteAdvogado(a)
Joana Mara Gomes Pessoa MirandaAdvogado(a)
Luis Carlos Gomes Da Silva JuniorAdvogado(a)

Andamentos

07/05/2026
Remessa
07/05/2026
Baixa Definitiva
07/05/2026
Expedição de documento
05/05/2026
Decurso de Prazo
05/03/2026
Petição
03/03/2026
Expedição de documento
27/02/2026
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2026
Publicação
24/02/2026
Não-Provimento
20/02/2026
Mérito
20/02/2026
Mérito
20/02/2026
Petição
13/02/2026
Petição
06/02/2026
Decurso de Prazo
19/01/2026
Conclusão

Perguntas sobre o processo 0000957-79.2013.8.10.0102

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