Processo 0000959-22.2025.8.04.4200

EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 15 dias corridos O Exmo. Dr. João Vítor Souza Almeida de Oliveira , Juiz de Direito da Comarca de Fonte Boa, Estado do Amazonas, pelas atribuições legais que lhes são conferidas, FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo tramitam os autos de Ação Penal - Procedimento Ordinário, assunto: Contra a Mulher, sob o n. 0000959-22.2025.8.04.4200, em que é(são) autor(es) O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS, réu(s) ITALO FERREIRA DE SOUZA, e vítima F. S.DA S., e que não foi possível localizar pessoalmente a(s) parte(s) Promovido, motivo pelo qual se procede por meio deste a CITAÇÃO da pessoa abaixo indicada: DESTINATÁRIO: ITALO FERREIRA DE SOUZA (CPF/CNPJ: XXX.XXX.XXX-XX). FINALIDADE: CITAÇÃO para tomar ciência que houve oferecimento de denúncia em seu desfavor, como incurso nas penas do  artigo Xº, §XXº e artigo XX, todos do Código Penal c/c com o art. XX, incisos XX e XX, da Lei n. 11.340/06, oferecida em 02/12/2025 e recebida em 26/01/2026,conforme descrição do fato transcrito na denúncia: “ Consta dos inclusos autos que, no dia 17 de maio de 2025, por volta de 13h40min, na residência da vítima, situada na Rua José Ferreira A. de Lima, Bairro São Francisco II, município de Fonte Boa/AM, o Denunciado ÍTALO FERREIRA DE SOUZA, movido por ciúmes e inconformismo com o término do relacionamento, praticou atos de injúria e ameaça contra sua ex-companheira, F. S. DA S., no contexto de violência doméstica e familiar. ”, e sua INTIMAÇÃO para, no prazo de 10 dias, oferecer resposta escrita à acusação, por intermédio de advogado(a) constituído(a), em conformidade com o disposto nos arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal. INFORMAÇÕES: O mencionado processo tramita exclusivamente pelo sistema Projudi no endereço eletrônico https://projudi.tjam.jus.br/projudi/. O presente edital é expedido e publicado para que os autos cheguem ao conhecimento de todos e ninguém alegue ignorância no futuro. Eu, Mirley da Silva Borges, Analista Judiciário, conferi e digitei, pelo o que dou fé.

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