Processo 0000959-60.2017.8.18.0078

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Valença do Piauí e-mail: varacriminal.valenca@tjpi.jus.br - Fone: (89) 34651618 Rua General Propécio de Castro, 394, Centro, VALENçA DO PIAUÍ - PI - CEP: 64300-000 PROCESSO Nº: 0000959-60.2017.8.18.0078 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO(S): [Roubo Majorado, Quadrilha ou Bando, Crimes do Sistema Nacional de Armas] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: JOSIVALDO FERREIRA, RAFAEL DA SILVA SOUSA, CLEDILSON DE ARAUJO SILVA, CLIDENOR SILVA PEREIRA, VALDECI DA SILVA LIMA, RAFAEL DA SILVA SOUSA SENTENÇA Trata-se de ação penal movida pelo Ministério Público do Estado do Piauí em desfavor de CLEDILSON DE ARAÚJO SILVA, CLIDENOR SILVA PEREIRA, RAFAEL DA SILVA SOUSA, JOSIVALDO FERREIRA e VALDECI DA SILVA LIMA, já qualificados nos autos, como incursos nas penas do artigo 157, § 2º, incisos I, II e IV, do Código Penal, e do artigo 2º, §§ 2º e 3º, da Lei nº 12.850/2013, este último imputado a Cledilson de Araújo Silva e Clidenor Silva Pereira na condição de líderes da suposta organização criminosa, e a Rafael da Silva Sousa, Josivaldo Ferreira e Valdeci da Silva Lima na condição de integrantes. Narra a denúncia que, no dia 04 de agosto de 2017, por volta das 07h30min, no Mercado do Cachoado, localizado no bairro Novo Horizonte, no Município de Valença do Piauí/PI, os denunciados Cledilson de Araújo Silva, Rafael da Silva Sousa, Clidenor Silva Pereira e Josivaldo Ferreira, mediante grave ameaça exercida com emprego de arma de fogo e em concurso de pessoas, subtraíram um caminhão Mercedes-Benz, de cor vermelha, placa NIA-6883/PI, pertencente às vítimas Vicente de Pinho Borges Júnior e Gilberto Sousa Araújo, com carga avaliada em R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais). Segundo a peça acusatória, as vítimas foram mantidas em poder dos agentes, sob grave ameaça, ao longo de todo o trajeto percorrido pelo caminhão subtraído, tendo sido libertadas somente após a interceptação policial ocorrida na localidade denominada Estaca Zero, por volta das 14h00min, quando um dos agentes empreendeu fuga a pé em direção a área de mata. Narra ainda a denúncia que o denunciado Valdeci da Silva Lima teria fornecido o veículo Nissan Frontier, placa ODX-2614, utilizado para dar cobertura à ação criminosa, e que todos os denunciados integrariam organização criminosa especializada em roubos de carga na região Sul do Estado do Piauí. A denúncia foi oferecida em 31 de agosto de 2017 e recebida em 05 de setembro de 2017. Os réus Cledilson de Araújo Silva, Clidenor Silva Pereira, Rafael da Silva Sousa e Josivaldo Ferreira foram presos em flagrante no dia dos fatos, tendo sido postos em liberdade em 12 de setembro de 2018, situação que se manteve estável e sem intercorrências até a presente data. O réu Valdeci da Silva Lima respondeu ao processo em liberdade desde o início da persecução penal. Devidamente citados, os réus apresentaram respostas à acusação, oportunidade em que Josivaldo Ferreira arguiu preliminar de nulidade processual por ausência de defensor durante o interrogatório na fase policial, e todos, no mérito, pugnaram pela improcedência da pretensão punitiva estatal. Não vislumbrada causa de absolvição sumária, foi designada e realizada a instrução processual, com a oitiva das vítimas Vicente de Pinho Borges Júnior e Gilberto Sousa Araújo, das testemunhas de acusação Renato Sousa de Oliveira e Antônio Marcos Silva Sousa, ambos policiais militares, e, ao final, o interrogatório…

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