Processo 0000959-68.2020.5.17.0002

TST • RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO

Tribunal

TST

Número CNJ

0000959-68.2020.5.17.0002

Classe

RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO

Órgão Julgador

1ª Turma

Última publicação

04/05/2026

Polo Ativo

J.M.B.Autor

Polo Passivo

C.E.F.Réu

Advogados

DR. SÉRGIO PERINI ZOUAINAdvogado

DR. CAIO AUGUSTO GALIMBERTI ARAÚJOAdvogado

Última movimentação

A C Ó R D Ã O<br/> 1ª Turma GMARPJ/cbca/er<br/> <br/> DIREITO DO TRABALHO. RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO PREFERENCIAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO AO ENTE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. INAPLICABILIDADE DA DIRETRIZ FIRMADA PELO STF NO RE 586.453/SE E NO RE 583.050/RS.

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