Processo 0000960-69.2021.5.22.0005

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ATOrd 0000960-69.2021.5.22.0005 AUTOR: JOAO WALLACY OLIVEIRA MARTINS RÉU: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ([...]) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7beb2f7 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos etc, Em face do trânsito em julgado da execução, bem como da garantia total do juízo por meio de apólice judicial,  declaro extinta a execução nos termos do art. 924, II, e art. 925 do CPC. Por se tratar de seguro garantia judicial, intime-se a executada para proceder ao depósito no valor da execução, no prazo de 05 dias, sob pena de caracterização do sinistro da garantia, cf art 10, I, alínea "a", do Ato Conjunto TST.CSJT nº 01/2019. Decorrido o prazo acima sem o pagamento espontâneo, intime-se a seguradora responsável para que, no prazo de até 15 dias, deposite o valor da execução, sob pena de a execução prosseguir contra sí, nos termos do referido Ato Conjunto TST.CSJT  acima citado. Realizado o depósito, liberem-se os valores aos respectivos credores, com os repasses fiscais. Fica a parte exequente intimada para, no prazo de 05 dias, apresentar conta bancária, de sua titularidade, bem como de seu patrono, no caso de existência de honorários advocatícios sucumbenciais ou contratuais, cujo contrato deverá ser juntado para viabilizar as respectivas retenção e liberação.  Excluam-se eventuais restrições oriundas do presente feito que tenham recaído sobre os executados e seus bens. Existindo saldo residual, proceda à transferência de valores para outras execuções em trâmite neste juízo. Caso não haja, devolva-se à parte executada, devendo a mesma ser intimada para apresentação de conta bancária, caso ainda não tenha feito, no prazo de 05 dias. Após, nada mais havendo a providenciar, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Exp. nec. NARA ZOE FURTADO GOMES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA

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