Processo 0000962-27.2026.5.13.0001
TRT13 • Ação Civil Pública Cível
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TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA ACPCiv 0000962-27.2026.5.13.0001 AUTOR: SIND DOS TRAB EM ESTAB DE ENSINO PRIVADO DA PARAIBA RÉU: ESCOLA NOVA DA PARAIBA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2b4b958 proferida nos autos. DECISÃO – TUTELA DE URGÊNCIA Trata-se de Ação Civil Coletiva em que a parte autora pleiteia a concessão de tutela de urgência, sob o fundamento de que a reclamada alterou unilateralmente o modelo
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