Processo 0000962-80.2025.5.13.0027

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA RITA ATSum 0000962-80.2025.5.13.0027 AUTOR: NACAL RIBEIRO LOPES RÉU: AGAPE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA E OUTROS (8) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 81c77f9 proferido nos autos. D E S P A C H O Vistos, etc. Trata-se de pedido da(s) empresa(s) demandada(s) solicitando a suspensão dos atos executórios destacando a existência de circunstância superveniente relevante para tal fim, qual seja, a existência de pedido de Plano Especial de Pagamento Trabalhista (PEPT), em tramitação no TRT13, com requerimento de suspensão imediata de todas as ordens de bloqueio e constrição patrimonial incidentes sobre as contas e bens das empresas integrantes do Grupo Econômico Nossa Senhora de Fátima, tombado sob o nº 0000128-27.2026.5.13.0000. Em consulta ao referido procedimento, constatamos que, realmente, houve determinação da Desembargadora Vice-Presidente e Corregedora para suspender, por 15 (quinze) dias, a efetivação de ordens de  bloqueios judiciais nas contas bancárias das empresas demandadas. Entretanto, tal prazo já se expirou, sem que houvesse nova determinação nesse mesmo sentido, como também qualquer outra determinação de suspensão de atos executórios em face de tais empresas. Assim, ausente qualquer determinação de suspensão, indefiro o pedido da(s) demandada(s) e determino o regular prosseguimento do feito, com vistas à quitação da execução. Outrossim, aguarde-se resultado da pesquisa via SISBAJUD. Intimem-se. SANTA RITA/PB, 11 de junho de 2026. ANA PAULA CABRAL CAMPOS Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MANASEG SERVICOS, COMERCIO E MONITORAMENTO DE SEGURANCA ELETRONICA EIRELI - NOSSA SENHORA DE FATIMA PARTICIPACOES LTDA - AGAPE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - CONTRATE SERVICOS LTDA - EPP - NSF SERVICOS EM INTERNET LTDA - MARANATA PRESTADORA DE SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA - MB COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA LTDA - EPP - ATRIO SERVICOS DE SEGURANCA PRIVADA LTDA - - EPP - KAIROS SEGURANCA LTDA

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