Processo 0000963-07.2022.8.25.0053

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202288000213 NÚMERO ÚNICO: 0000963-07.2022.8.25.0053 EXEQUENTE : WASLEY ALVES DA SILVA ADV. : JULIANA FERREIRA CUNHA - OAB: 20388-BA EXECUTADO : BANCO SAFRA ADV. : BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - OAB: 21678-PE DECISÃO....: DECISÃO VISTOS ETC. TRATA-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO BANCO J. SAFRA S/A EM FACE DA DECISÃO DE FLS. 98/100, QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA APRESENTADO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. O EMBARGANTE SUSTENTA, EM SÍNTESE, A OCORRÊNCIA DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO, SOB O ARGUMENTO DE QUE A DECISÃO TERIA VIOLADO A COISA JULGADA AO ALTERAR A RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS FIXADOS NA FASE DE CONHECIMENTO. É O RELATÓRIO. DECIDO. CONHEÇO DOS EMBARGOS, PORQUANTO TEMPESTIVOS, NOS TERMOS DO ART. 1.022 DO CPC. NO MÉRITO, CONTUDO, ENTENDO QUE NÃO ASSISTE RAZÃO AO EMBARGANTE. O CERNE DA CONTROVÉRSIA RESIDE EM SABER SE A INVERSÃO DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA, REALIZADA NESTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, OFENDE A IMUTABILIDADE DA COISA JULGADA. COMPULSANDO OS AUTOS DA FASE DE CONHECIMENTO, OBSERVA-SE QUE A SENTENÇA JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL PARA REVISAR A TAXA DE JUROS. TODAVIA, NO CAPÍTULO ACESSÓRIO DA SUCUMBÊNCIA, HOUVE EVIDENTE EQUÍVOCO NA REDAÇÃO DO DISPOSITIVO AO CONDENAR O AUTOR — PARTE VENCEDORA NA PRETENSÃO PRINCIPAL — AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS EM FAVOR DO BANCO. TAL VÍCIO CONFIGURA-SE COMO ERRO MATERIAL MANIFESTO. COMO É SABIDO, O ERRO MATERIAL ADVÉM DE UMA INEXATIDÃO LÓGICA OU DE ESCRITA, EM QUE O CONTEÚDO DA DECISÃO DIVERGE DA VONTADE REAL DO JULGADOR EXPRESSA NA FUNDAMENTAÇÃO. NO CASO EM TELA, A FUNDAMENTAÇÃO APONTA PARA O ACOLHIMENTO DA TESE AUTORAL, O QUE TORNARIA A CONDENAÇÃO DO AUTOR EM HONORÁRIOS UMA MEDIDA LOGICAMENTE INSUSTENTÁVEL E CONTRADITÓRIA. É CEDIÇO NA DOUTRINA E NA JURISPRUDÊNCIA PÁTRIA QUE O ERRO MATERIAL NÃO SE SUJEITA AOS EFEITOS DA PRECLUSÃO OU DA COISA JULGADA, PODENDO SER CORRIGIDO A QUALQUER TEMPO E DE OFÍCIO PELO MAGISTRADO, NOS TERMOS DO ART. 494, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ADEMAIS, O ACÓRDÃO QUE MANTEVE A SENTENÇA E MAJOROU OS HONORÁRIOS NOS TERMOS DO ART. 85, §11 DO CPC, AO NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DO BANCO, REFORÇA A NATUREZA DO ERRO. ADMITIR A TESE DO EMBARGANTE IMPLICARIA EM PERMITIR QUE A PARTE RECORRENTE, APÓS TER SEU RECURSO IMPROVIDO, FOSSE BENEFICIADA COM O RECEBIMENTO DE HONORÁRIOS, O QUE CONFIGURA RESULTADO TERATOLÓGICO E ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. PORTANTO, A INTERPRETAÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO DEVE SER PAUTADA PELO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ E PELA COERÊNCIA LÓGICA (ART. 489, §3º, CPC). A CORREÇÃO REALIZADA NA DECISÃO EMBARGADA NÃO INOVA NO MÉRITO DA CAUSA, MAS APENAS ADEQUA O TEXTO DO DISPOSITIVO À REALIDADE PROCESSUAL CONSOLIDADA. ANTE O EXPOSTO, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MANTENDO A DECISÃO AGRAVADA EM TODOS OS SEUS TERMOS, POR NÃO VISLUMBRAR QUALQUER VÍCIO DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE, RESTANDO REAFIRMADA A INEXISTÊNCIA DE OFENSA À COISA JULGADA DIANTE DO ERRO MATERIAL CORRIGIDO. INTIMEM-SE. APÓS O DECURSO DO PRAZO RECURSAL, SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, PROMOVENDO O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO, SOB P

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