Processo 0000963-81.2026.8.04.2500

DESPACHO Vistos, etc. Defiro o benefício da gratuidade da justiça à parte autora, nos termos do art. 98 do CPC. Adoto o rito simplificado previsto na Portaria Conjunta TJAM/PF-AM nº 13/2023. Tratando-se de demanda previdenciária/assistencial (LOAS), aplica-se o art. 4º do referido ato normativ

O TJAM é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.