Processo 0000964-45.2024.5.17.0004

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA ATOrd 0000964-45.2024.5.17.0004 RECLAMANTE: IONARA NEVES DA COSTA RECLAMADO: BRASA CASA DE CARNE LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2acadca proferido nos autos. Advogado do RECLAMANTE: ANALTON LOXE JUNIOR Advogado do RECLAMADO: FERNANDO MENDONCA PEIXOTO   DESPACHO Vistos, etc. Acolho a manifestação do exequente e determino a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, com fulcro nos arts. 133 ss. do CPC, observando-se ainda o procedimento previsto no Provimento nº 01/2019 da CGJT. Quanto a empresa BLACK DOG JARDIM CAMBURI LTDA. por ora nada a deferir uma vez que sua sócia ainda não figura no polo passivo da presente ação. Cite(m)-se o(s) sócio(s) abaixo qualificado(s), integrante(s) do quadro societário atual da executada, conforme documento juntado em 17/06/2026, id 6dcc4d9, para se manifestar(em) no prazo de 15 dias: 1) THAYNAN SIMÕES MACHADO, CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, residente na Rua Goiânia, nº 293, Itapuã, Vila Velha/ES, CEP 29.101-777;  2) DAN GALVÃO PECHINCHA, CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, residente na Rua Aquino Araújo, nº 180, apartamento T106, Praia da Costa, Vila Velha/ES, CEP 29.101-240.  Ao sócio que alegar o benefício de ordem, caberá indicar os bens da sociedade situados nesta comarca, livres e desembargados que bastem para pagar o débito, conforme disposto no art. 795, § 2º, do CPC. Acaso haja embaraço na citação do(s) sócio(s), desde já autorizo sua renovação por Oficial de Justiça ou, sendo o caso, a pesquisa via INFOJUD para obtenção de novo endereço para citação. Vindo aos autos a contestação dos sócios, intime-se o reclamante para réplica em 10 dias. Retifique-se a autuação para inclusão do(s) sócio(s) no polo passivo da demanda a fim de facilitar os atos de notificação. Em caso de indeferimento do pedido de desconsideração que acarrete a ausência de responsabilidade de algum dos sócio, o nome deste deverá ser excluído da autuação após o trânsito em julgado da decisão.  Por fim, conclusos para decisão. VITORIA/ES, 19 de junho de 2026. JULIANA CARLESSO LOZER Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - BRASA CASA DE CARNE LTDA

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