Processo 0000967-39.2020.8.25.0045

INVENTÁRIO PROC.: 202075000478 NÚMERO ÚNICO: 0000967-39.2020.8.25.0045 INVENTARIANTE : . (S.D.S.) DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA INVENTARIADO : . (A.M.D.S.) INVENTARIADO : . (T.S.) HERDEIRO : . (A.L.D.S.) DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA HERDEIRO : . (M.E.B.D.S.) ADV. : ABRAAO OLIVEIRA LIMA - OAB: 11369-SE DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA HERDEIRO : . (J.M.S.) DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA HERDEIRO : . (S.M.S.) DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA HERDEIRO : . (C.N.D.S.R.) DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA HERDEIRO : . (M.D.F.S.P.D.M.) DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA HERDEIRO : . (E.S.) DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA HERDEIRO : . (M.A.D.S.) DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA HERDEIRO : . (E.A.D.S.) DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA HERDEIRO : . (L.A.D.S.) DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA HERDEIRO : . (R.D.C.S.) DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA INTERESSADO : . (E.D.S.) ADV. : AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO - OAB: 176-B-SE DECISÃO....: (...)ANTE O EXPOSTO: CERTIFIQUE A SECRETARIA QUAIS DOS HERDEIROS ARROLADOS NO ADITAMENTO DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES JÁ FORAM REGULARMENTE CITADOS E QUAIS PERMANECEM SEM CITAÇÃO VÁLIDA. INTIME-SE A INVENTARIANTE, POR INTERMÉDIO DA DEFENSORIA PÚBLICA, PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS: APRESENTE, SE HOUVER, DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA PROPRIEDADE OU POSSE DOS BENS DESCRITOS NAS DECLARAÇÕES ADITADAS; JUNTE CERTIDÃO DE ÓBITO ATUALIZADA DE AUGUSTINHO MESSIAS DOS SANTOS; ESCLAREÇA A SITUAÇÃO JURÍDICA DE MARIA EUNICE BALBINO DOS SANTOS, INDICANDO SE HOUVE CASAMENTO OU UNIÃO ESTÁVEL COM O FALECIDO, JUNTANDO A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE, CASO EXISTENTE; INFORME, DE FORMA INDIVIDUALIZADA, OS DADOS QUALIFICATIVOS DOS HERDEIROS INDICADOS APENAS PELOS PRENOMES MARCO, MÁRCIA, MÁRCIO E MARCELO, POSSIBILITANDO A REGULAR CITAÇÃO. INTIME-SE MARIA EUNICE BALBINO DOS SANTOS, APÓS SUA REGULAR INTEGRAÇÃO À LIDE, PARA QUE INFORME, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, SE POSSUI DOCUMENTAÇÃO RELATIVA AOS BENS DESCRITOS NO INVENTÁRIO E AOS VÍNCULOS FAMILIARES ALEGADOS, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DOS DOCUMENTOS QUE ENTENDER PERTINENTES. QUANTO AO PEDIDO DE DEPÓSITO JUDICIAL DOS ALEGADOS FRUTOS DO IMÓVEL, RESERVO SUA APRECIAÇÃO PARA MOMENTO POSTERIOR, APÓS O ESTABELECIMENTO DO CONTRADITÓRIO E A COMPROVAÇÃO MÍNIMA DA TITULARIDADE DO BEM E DA EFETIVA PERCEPÇÃO DOS RENDIMENTOS NOTICIADOS. CUMPRIDAS AS DETERMINAÇÕES SUPRA E REALIZADAS AS CITAÇÕES PENDENTES, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA DELIBERAÇÃO ACERCA DAS QUESTÕES SUCESSÓRIAS AINDA CONTROVERTIDAS. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.

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