Processo 0000967-68.2025.8.16.0092

Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LAPA VARA CRIMINAL DE LAPA - PROJUDI Avenida João Joslin do Vale, 1240 - Jardim Cidade Nova - Lapa/PR - CEP: 83.752-201 - Fone: (41) 3263-5933 - Celular: (41) 3263-5933 - E-mail: LAP-2VJ-E@tjpr.jus.br EDITAL DE CITAÇÃO DESTINATÁRIO(A)(S): CELSO ROSA VIEIRA PRAZO DE 15 dias corridos O(A) Juiz(íza) de Direito Leonardo Silva Machado, da Vara Criminal de Lapa, FAZ SABER a todos que virem o presente EDITAL ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo, tramitam os autos de Ação Penal - Procedimento Ordinário, assunto Omissão de cautela na guarda ou condução de animal, sob nº 0000967-68.2025.8.16.0092, em que é(são) autor(es) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ,  réu(s) CELSO ROSA VIEIRA, e vítima RAFAEL ARAUJO CARDOSO, e , portador(a) do RG: [removido] SSPque não foi possível localizar pessoalmente a(s) CELSO ROSA VIEIRAparte(s) Promovido /PR e CPF XXX.XXX.XXX-XX, nascido(a) em 10/01/1943, natural de COLATINA, filho(a) de THEREZA GOMES DE FREITAS e motivo pelo qual se procede, por meio deste, à sua para tomar ciência de que houve ARGEU ROSA VIEIRA,CITAÇÃO em seu desfavor, ART 32 - Quando se tratar de cão ou gato, a pena para as condutas descritas nooferecimento de denúncia caput deste artigo será de reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, multa e proibição da guarda., Reclusão: 2 a 5 anos E Multa, §2º, da Lei n. 9.605/98 oferecida em 08/04/2026 e recebida em 14/04/2026, conforme descrição do fato transcrito na denúncia: "No dia 14 de abril de 2025, por volta das 11h, na Rua Benedita Furischi Sicuro, nº 55, no Município de Contenda/PR, Comarca de Lapa /PR, o denunciado CELSO ROSA VIEIRA, dolosamente, de forma consciente e voluntária, praticou ato de abuso e maus-tratos contra um cão da raça Pitbull, de propriedade da vítima Rafael Araújo Cardoso, ao desferir-lhe um golpe na cabeça com uma foice,  causando-lhe ferimentos que resultaram no óbito do animal, tudo conforme Boletim de Ocorrência (mov. 12.1), Termos de Declarações (mov. 12.10 e 67.2) e Imagens (mov. 67.1)." e à sua para, no , oferecer resposta escrita à;INTIMAÇÃOprazo de 10 (dez) dias acusação, por intermédio de advogado(a) constituído(a), em conformidade com o disposto nos arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal. O presente edital é expedido e publicado para que os autos cheguem ao conhecimento de todos e ninguém alegue ignorância no futuro. Eu, Camilly Goulart de Andrade, Técnico Judiciário, conferi e digitei. Lapa, 29 de julho de 2026. Leonardo Silva Machado Juiz de Direito : O mencionado processo tramita exclusivamente pelo sistema Projudi, acessível no endereço eletrônico OBSERVAÇÃOhttps://portal.tjpr.jus.br . /projudi

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