Processo 0000968-03.2025.4.05.8108
TRF5 • Recurso Inominado Cível
Partes do processo (1)
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EMENTA PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal do Ceará 1ª Turma Recursal do Ceará RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0000968-03.2025.4.05.8108 RECORRENTE: ALISSON GUILHERME DE MENEZES ADVOGADO do(a) RECORRENTE: PAULO CAIO MEDEIROS DE MELO - CE40860-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA ASSISTÊNCIA SOCIAL. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA. REALIZAÇÃO DE PERÍCIA SOCIAL. REQUISITOS COMPROVADOS. CONCESSÃO. RECURSO INOMINADO PROVIDO. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal do Ceará
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