Processo 0000968-22.2024.8.16.0049

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASTORGA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ASTORGA - PROJUDI Rua Pará, 515 - Centro - Astorga/PR - CEP: 86.730-000 - Fone: 44 3259-6070 - E-mail: flaf@tjpr.jus.br   Autos nº. 0000968-22.2024.8.16.0049   Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal:   Difamação Data da Infração:   17/10/2023 Autor(s):   JOÃO PRUDENCIO (RG: [removido] SSP/PR e CPF/CNPJ: XXX.XXX.XXX-XX) Rua Santa Maria, 163 - ASTORGA/PR - E-mail: santosmalaquias.adv@gmail.com - Telefone(s): (44) 99714-8558 Réu(s):   ROSANA ITSUE ACANO YAMAMOTO (CPF/CNPJ: XXX.XXX.XXX-XX) Rua Santa Maria, 148 Condomínio Bounganville - ASTORGA/PR   VISTOS E EXAMINADOS ESTES AUTOS DE QUEIXA-CRIME DE Nº 0000968-22.2024.8.16.0049 QUE JOÃO PRUDÊNCIO MOVE NESTE JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL EM FACE DE ROSANA ITSUE AÇANO YAMAMOTO, BRASILEIRA, NASCIDA EM 21/11/1971, FILHA DE YUKIE SATAKE ACANO, RESIDENTE NA RUA SANTA MARIA, Nº 148, CONDOMÍNIO BOUNGANVILLE, NESTA CIDADE E COMARCA DE ASTORGA/PR.           1.  DO RELATÓRIO Relatório dispensado nos termos do artigo 81, § 3º, da Lei Federal nº 9.099/95 (Lei dos Juizados Especiais). Passo a decidir: 2.  DA FUNDAMENTAÇÃO A querelada no preâmbulo nominada está sendo acusada na vertente queixa-crime pelo cometimento, em tese, dos delitos de difamação e de injúria (CP, artigos 139 e 140), eis que: “(...) a Querelada ofendeu, de forma pública o Querelante, dizendo que “ESTAVA PERSEGUINDO E ASSEDIANDO ELA"; "NEM TAMANHO TINHA"; se referindo a estatura do Querelante e chamando-o de "O VELHO" e "SÍNICO". Ainda, de forma inverídica, disse que "ELE ME PERSEGUE, ME ASSEDIA", "TODAS AS VEZES QUE EU PASSO O VELHO ERGUE A MÃO PRA MIM", além de dizer que "NEM HOMEM ELE É", também se referindo ao Querelante, além de diversas outras humilhações já relatadas. Tais fatos ocorreram no dia 20/10/2023, em uma reunião no condomínio Bounganville, em que estavam presentes, além das partes, o síndico do condomínio (Sr. Luis Carlos Cardoso); a esposa do Querelante (Sra. Brodina Ricardo Prudêncio) e suas duas filhas (Cleusimar Prudêncio e Rosyclei Prudêncio).” Encontrando-se o processo em ordem, não havendo preliminares a serem analisadas, tampouco outras questões processuais pendentes, sendo certo que estão presentes os pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo, assim como as condições da ação, razão pela qual passo à análise do mérito. A materialidade de tais eventos se evidencia através do boletim de ocorrência (sequência 1.6) e pelos vídeos juntados aos autos (sequências 100.2/6). A autoria, de igual modo, restou comprovada e recai sobre a pessoa da querelada. Vejamos os depoimentos prestados em juízo, núcleo da persecução criminal: A testemunha Luiz Carlos Cardoso declarou que atualmente não exerce nenhuma função no condomínio, embora tenha atuado como síndico até o ano de 2023. Informou que o querelante/vítima, João Prudencio, trabalha no local desde 2016, exercendo as funções de zelador e porteiro, e que, durante todo esse período, jamais recebeu ou ouviu qualquer reclamação acerca de sua conduta, exceto em relação aos fatos discutidos nestes autos. Ao contrário, afirmou que João sempre foi elogiado como funcionário. Relatou que a querelada/ré, Rosana, procurou sua esposa para obter seu número de telefone, dizendo que precisava conversar com ele. Posteriormente, Rosana relatou à testemunha que João a estaria perseguindo dentro do condomínio, afirmando que, todas as vezes em que ela…

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