Processo 0000969-47.2018.8.25.0055

DIVÓRCIO LITIGIOSO PROC.: 201888301947 NÚMERO ÚNICO: 0000969-47.2018.8.25.0055 REQUERENTE : . (A.L.S.) ADV. : JOAO CARLOS MACHADO BATISTA - OAB: 4719-SE ADV. : CLAUDIA MAELLE SANTANA DOS SANTOS BRANDÃO - OAB: 8240-SE REQUERIDO : . (A.A.B.) ADV. : ELAINE SANTOS OLIVEIRA LIMA - OAB: 8424-SE DECISÃO/DESPACHO....: R.HOJE SANEADOR 1. RELATÓRIO TRATA-SE DE AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C PARTILHA PROPOSTA EM 12/09/2018 POR ALINE LIMA SILVA EM FACE DE ALEXANDRO ARAUJO BARROS. NA PETIÇÃO INICIAL, A AUTORA PUGNOU PELO DIVÓRCIO E PELA PARTILHA DE UM IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA PERIMETRAL I, Nº 666, MARCOS FREIRE III, ALEGANDO QUE FORAM REALIZADAS BENFEITORIAS NO BEM E QUE ARCOU SOZINHA COM ESTAS DESPESAS, UMA VEZ QUE O RÉU SE ENCONTRAVA DESEMPREGADO. EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA EM 04/10/2018, AS PARTES FIRMARAM ACORDO EXCLUSIVAMENTE QUANTO AO DIVÓRCIO, O QUAL RESTOU HOMOLOGADO POR SENTENÇA PARCIAL DE MÉRITO. O PROCESSO TEVE SEGUIMENTO UNICAMENTE EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE PARTILHA DO BEM. O REQUERIDO APRESENTOU SUA DEFESA TEMPESTIVAMENTE EM 25/10/2018. ARGUIU, PRELIMINARMENTE, A ILEGITIMIDADE ATIVA DA AUTORA, SUSTENTANDO QUE ELA BUSCA A PARTILHA DE UM BEM QUE NÃO PERTENCE AO CASAL. PLEITEOU TAMBÉM O RECONHECIMENTO DE CONEXÃO COM A AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE (Nº 201888100940) AJUIZADA POR SEUS PAIS NA 2ª VARA CÍVEL, PEDINDO A REMESSA DOS AUTOS. NO MÉRITO, ALEGOU QUE O IMÓVEL É DE PROPRIEDADE EXCLUSIVA DE SEUS GENITORES E FOI CEDIDO AO CASAL APENAS POR MEIO DE COMODATO (EMPRÉSTIMO GRATUITO) PARA MORADIA. AFIRMOU QUE O DOCUMENTO ACOSTADO PELA AUTORA É IMPRESTÁVEL E NÃO DESCREVE O IMÓVEL. IMPUGNOU O CUSTEIO DAS BENFEITORIAS PELA REQUERENTE, INFORMANDO QUE ARCOU COM OS PRÓPRIOS CUSTOS (COMO HONORÁRIOS E FIANÇA, ESTA ÚLTIMA PAGA POR SUA IRMÃ), ANEXANDO DOCUMENTOS PARA TENTAR DESCONSTITUIR AS ALEGAÇÕES DA INICIAL. REQUEREU A EXTINÇÃO OU A TOTAL IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. A AUTORA APRESENTOU MANIFESTAÇÃO EM 26/11/2018. RECHAÇOU A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA E O PEDIDO DE CONEXÃO, ARGUMENTANDO QUE A AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE POSSUI PARTES E CAUSA DE PEDIR TOTALMENTE DISTINTAS. IMPUGNOU FRONTALMENTE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS PELO RÉU E DEFENDEU A VALIDADE DA PARTILHA, REITERANDO QUE O BEM É DE PROPRIEDADE DO CASAL, COM BASE EM ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA ANEXADA AOS AUTOS. DURANTE A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DE 23/01/2020, ESTE JUÍZO CONSTATOU A TRAMITAÇÃO DE UMA AÇÃO ANULATÓRIA DE VENDA (Nº 201988300461 / 202088100129) NA 2ª VARA CÍVEL ENVOLVENDO O MESMO BEM. DECLARANDO-SE INCOMPETENTE PARA A QUESTÃO ANULATÓRIA, O JUÍZO DETERMINOU A SUSPENSÃO DO PRESENTE DIVÓRCIO ATÉ O DESFECHO DEFINITIVO DE REFERIDA AÇÃO ANULATÓRIA E DA AÇÃO POSSESSÓRIA. O PROCESSO PERMANECEU SUSPENSO POR ANOS SOBREVINDO A SENTENÇA NA AÇÃO ANULATÓRIA, O PEDIDO FOI JULGADO IMPROCEDENTE, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, POR SE CONSTATAR A ABSOLUTA AUSÊNCIA DE PROVAS DE QUE O NEGÓCIO JURÍDICO (A VENDA DO IMÓVEL DOS PAIS PARA O RÉU) EFETIVAMENTE EXISTIU. ESTA DECISÃO FOI MANTIDA EM SEDE DE APELAÇÃO PELO TJSE, COM O TRÂNSITO EM JULGADO E ARQUIVAMENTO DA ANULATÓRIA, ESTE JUÍZO DETERMINOU, EM 16/03/2026, O FIM DA SUSPENSÃO E INTIMOU AS PARTES PARA ESPECIFICAREM PROVAS. EM PETIÇÃO DE 19/03/2026, O REQUERIDO PUGNOU PELO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, ADUZINDO QUE A INEXISTÊNCIA DA VENDA RES DESIGNO O DIA 02/06/2026 ÀS 10H:00MIN PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.

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