Processo 0000970-48.2025.8.25.0035

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202570000976 NÚMERO ÚNICO: 0000970-48.2025.8.25.0035 EXEQUENTE : EMERSON LIMA DE SOUZA ADV. : EMERSON LIMA DE SOUZA - OAB: 4585-SE EXECUTADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA....: SENTENÇA TRATA-SE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA REFERENTE A HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS PROMOVIDO POR EMERSON LIMA DE SOUZA EM FACE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, VISANDO AO RECEBIMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 201770001695, NO QUAL ATUOU EM DEFESA DA PARTE AUTORA IRACI ARAUJO NASCIMENTO. CONFORME SE EXTRAI DOS AUTOS, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, FOI INSTAURADO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO RELATIVO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS FIXADOS EM DESFAVOR DA AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA. NO CURSO DO FEITO, HOUVE A EXPEDIÇÃO DA COMPETENTE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR – RPV, SENDO POSTERIORMENTE EFETUADO O DEPÓSITO JUDICIAL DO NUMERÁRIO CORRESPONDENTE, ENCONTRANDO-SE O VALOR DISPONÍVEL PARA LEVANTAMENTO PELO EXEQUENTE. É O RELATÓRIO. DECIDO. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE A OBRIGAÇÃO EXEQUENDA FOI INTEGRALMENTE SATISFEITA, MEDIANTE EXPEDIÇÃO DA COMPETENTE RPV E SUBSEQUENTE DEPÓSITO JUDICIAL DO VALOR DEVIDO EM FAVOR DO PATRONO EXEQUENTE. NESSE CONTEXTO, CONSIDERANDO QUE O CRÉDITO EXECUTADO ENCONTRA-SE DEVIDAMENTE DISPONIBILIZADO À PARTE CREDORA, NÃO SUBSISTE UTILIDADE NO PROSSEGUIMENTO DO PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, IMPONDO-SE, POIS, SUA EXTINÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 924, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DESSARTE, MOSTRA-SE CABÍVEL A EXPEDIÇÃO DO COMPETENTE ALVARÁ JUDICIAL PARA LEVANTAMENTO DO NUMERÁRIO DEPOSITADO, BEM COMO A EXTINÇÃO DO FEITO EXECUTIVO EM RAZÃO DA SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. ANTE O EXPOSTO, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL EM FAVOR DE EMERSON LIMA DE SOUZA, INSCRITO NA OAB/SE SOB O Nº 4585, CPF Nº XXX.XXX.XXX-XX, AUTORIZANDO O LEVANTAMENTO INTEGRAL DO VALOR DEPOSITADO POR MEIO DA RPV REFERENTE AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS DECORRENTES DO PROCESSO Nº 201770001695; AO PASSO QUE JULGO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, COM FUNDAMENTO NO ART. 924, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EM RAZÃO DA SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. APÓS O LEVANTAMENTO DO NUMERÁRIO, INEXISTINDO REQUERIMENTOS PENDENTES, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO DESTA SENTENÇA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE ESTILO. P.R.I.

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