Processo 0000971-30.1997.4.02.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000971-30.1997.4.02.5001/ES EXEQUENTE : MARISA LEOCADIA BARCELOS ADVOGADO(A) : AREOVALDO COSTA OLIVEIRA (OAB ES002313) ADVOGADO(A) : PAULO JOSE DE LIMA (OAB ES002450) ADVOGADO(A) : ELIEL GOMES LEAL (OAB ES007856) EXEQUENTE : SILVIO RENATO RIBEIRO LOURO ADVOGADO(A) : AREOVALDO COSTA OLIVEIRA (OAB ES002313) ADVOGADO(A) : PAULO JOSE DE LIMA (OAB ES002450) ADVOGADO(A) : ELIEL GOMES LEAL (OAB ES007856) EXEQUENTE : LAERSON LOPES DE VASCONCELLOS ADVOGADO(A) : AREOVALDO COSTA OLIVEIRA (OAB ES002313) ADVOGADO(A) : PAULO JOSE DE LIMA (OAB ES002450) ADVOGADO(A) : ELIEL GOMES LEAL (OAB ES007856) EXEQUENTE : NAEME JOSE DE SA ADVOGADO(A) : AREOVALDO COSTA OLIVEIRA (OAB ES002313) ADVOGADO(A) : PAULO JOSE DE LIMA (OAB ES002450) ADVOGADO(A) : ELIEL GOMES LEAL (OAB ES007856) EXEQUENTE : SYLENE PASSOS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : AREOVALDO COSTA OLIVEIRA (OAB ES002313) ADVOGADO(A) : PAULO JOSE DE LIMA (OAB ES002450) ADVOGADO(A) : ELIEL GOMES LEAL (OAB ES007856) EXEQUENTE : JOSE MARIA AMARAL PINHEIRO ADVOGADO(A) : NICOLE CAMILO MANSO VASQUEZ (OAB RJ249718) ADVOGADO(A) : ISABELA FERREIRA MONTEIRO DE FREITAS (OAB ES017948) EXEQUENTE : LEONOR DE SOUZA VIEIRA MELLO ADVOGADO(A) : AREOVALDO COSTA OLIVEIRA (OAB ES002313) ADVOGADO(A) : PAULO JOSE DE LIMA (OAB ES002450) ADVOGADO(A) : ELIEL GOMES LEAL (OAB ES007856) EXEQUENTE : MARIA TEREZA DOS SANTOS GUIMARAES ADVOGADO(A) : AREOVALDO COSTA OLIVEIRA (OAB ES002313) ADVOGADO(A) : PAULO JOSE DE LIMA (OAB ES002450) ADVOGADO(A) : ELIEL GOMES LEAL (OAB ES007856) EXEQUENTE : FRANCISCO PEREIRA BASTOS NETO ADVOGADO(A) : AREOVALDO COSTA OLIVEIRA (OAB ES002313) ADVOGADO(A) : PAULO JOSE DE LIMA (OAB ES002450) ADVOGADO(A) : ELIEL GOMES LEAL (OAB ES007856) EXEQUENTE : RUBEM GUSMAO ADVOGADO(A) : AREOVALDO COSTA OLIVEIRA (OAB ES002313) ADVOGADO(A) : PAULO JOSE DE LIMA (OAB ES002450) ADVOGADO(A) : ELIEL GOMES LEAL (OAB ES007856) EXEQUENTE : YARA DA PENHA BERARDINELLI PINHEIRO ADVOGADO(A) : ISABELA FERREIRA MONTEIRO DE FREITAS (OAB ES017948) ADVOGADO(A) : FERNANDA DOS SANTOS GUIMARAES (OAB RJ241282) EXEQUENTE : FABIANO BERARDINELLI PINHEIRO ADVOGADO(A) : ISABELA FERREIRA MONTEIRO DE FREITAS (OAB ES017948) ADVOGADO(A) : FERNANDA DOS SANTOS GUIMARAES (OAB RJ241282) EXEQUENTE : SABRINA BERARDINELLI PINHEIRO ADVOGADO(A) : ISABELA FERREIRA MONTEIRO DE FREITAS (OAB ES017948) ADVOGADO(A) : FERNANDA DOS SANTOS GUIMARAES (OAB RJ241282) DESPACHO/DECISÃO Há nos autos requerimento de habilitação formulado pela viúva pensionista e filhos, em razão do falecimento do autor JOSE MARIA AMARAL PINHEIRO . A União se manifestou, no evento 161, alegando prescrição e pugnando pelo arquivamento dos autos. Manifestação da parte habilitanda, no evento 162, na qual esclarece que " os requerentes não pretendem, com seu ingresso no feito, à condenação da União ao pagamento de qualquer novo débito desta para com o extinto JOSÉ MARIA AMARAL PINHEIRO, buscando, tão somente, o levantamento do depósito efetuado por ela em benefício deste na conta nº 003184940, como a própria União reconhece ter depositado." No evento 168, foi juntado extrato bancário da CEF, no qual consta a informação de que o depósito realizado na conta 4021/005/00318494-0 em nome do autor falecido foi cancelado e devolvido, em 25/08/2017, nos termos da Lei 13463/2017. Foi informada a inexistência de inventário ativo (evento 185). A União não se opôs…

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