Processo 0000971-50.2026.8.04.6900
TJAM • Procedimento do Juizado Especial Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
DECISÃO Trata-se de ação que tem por objeto declaração de inexistência de débito c/c indenização por danos materiais e morais, em virtude de descontos bancários não autorizados pelo consumidor ou pelo Banco Central. É o relatório. Decido. Em detida análise da matéria tratada nos autos, entendo ser necessária a aplicação da suspensão do julgamento da causa em atenção ao Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - Tema n. 8 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas. Co
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