Processo 0000974-16.2015.8.04.7700
TJAM • Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
SENTENÇA Vistos. Trata-se de ação penal pública incondicionada ajuizada pelo Ministério Público contra TOMAZ RUIZ TENOZOA, RAIMUNDO MORAIS CHUNHA e IVAN DA COSTA, qualificado nos autos, imputando-lhe a prática do crime previsto no Artigo 33, caput. Fato ocorrido em 15/12/2012. Denúncia recebida em 15/03/2018 (fls. 40) Sentença de absolvição, por nulidade probatória nas fls. 155. Acórdão afastando a nulidade e devolução a 1ª instância para julgamento, nas fls. 181. FUNDAMENTAÇÃO: Com a oc
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJAM
O TJAM é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.