Processo 0000976-16.2026.5.05.0621

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPETINGA ATOrd 0000976-16.2026.5.05.0621 RECLAMANTE: DEUSDETE FERREIRA DOS SANTOS RECLAMADO: SOLANGE FERREIRA DOS SANTOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID aeaf155 proferido nos autos. DESPACHO   Inicialmente, retirado, neste ato, o “Juízo 100% Digital” da autuação, haja vista a falta de cumprimento do(s) requisito(s) previsto(s) no art. 5º, § 2°, da Resolução Administrativa TRT5 nº 038, de 3 de setembro de 2021 (“No ato do ajuizamento do feito, a parte e seu advogado devem fornecer endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular, sendo admitida a citação, a notificação e a intimação por qualquer meio eletrônico, nos termos dos arts. 193 e 246, V, do Código de Processo Civil, bem como por meio do WhatsApp, na forma prevista pela Portaria Conjunta TRT5 GP-CR n. 001, de 16 de março de 2020.”), com a ressalva de que as partes poderão, a qualquer momento, celebrar negócio jurídico-processual, nos termos do art. 190 do CPC, para a escolha do “Juízo 100% Digital”.  Ademais, designo audiência telepresencial para o dia 13/08/2026 08:45. Notifiquem-se as partes, sendo a reclamada por Oficial de Justiça, de que deverão comparecer sob as cominações dos arts. 844 e 847 da CLT. Notifiquem-se, ainda, os procuradores do(a) autor(a). O acesso à sala de espera virtual se dará da seguinte forma: a- Para acesso pelo computador, os(as) participantes devem inserir o link (trt5-jus-br.zoom.us/my/sl1vtitp) na barra de endereços do navegador da internet. Caso já tenha o cliente Zoom instalado, clique em “Abrir Zoom Meetings” na caixa de diálogo mostrada em seu navegador. Caso não veja uma caixa de diálogo, clique em “Iniciar a reunião”. Após, aguarde o anfitrião permitir a entrada na sala. Caso não tenha o cliente Zoom instalado e opte pela não instalação, clique em “Ingresse em seu navegador”, na próxima tela insira o nome, marque a caixa de “Não sou um robô” e clique em “Entrar”.  Após, aguarde o anfitrião permitir a entrada na sala. b- Para acesso pelo celular ou tablet, os(as) participantes devem instalar o aplicativo Zoom Cloud Meeting previamente e, no dia e horário designados, abrir o aplicativo,  clicar em “Ingressar em um reunião”, inserir o código da reunião (3763898563), clicar em “Ingressar”, clicar em “Ingressar com vídeo” e aguardar o anfitrião permitir a entrada na sala. Eventual impossibilidade do acesso, no momento da realização da audiência, será reputada como ausência da parte e do(a) seu(sua) advogado(a), com as consequências inerentes. Ao ingressarem na sala de espera virtual, os(as) participantes deverão informar o nome completo, no campo adequado da plataforma Zoom, para evitar aplicação das penalidades acima expostas. O pregão virtual será efetuado através da Chat da plataforma Zoom. Como primeiro ato a ser praticado, os(as) participantes devem exibir seus documentos civis de identificação pessoal com foto. Admitir-se-á, também, a exibição do documento mediante foto legível nos autos do processo, cuja conferência será feita no momento da audiência. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos por meio do Balcão Virtual do TRT-5 (https://www.trt5.jus.br/balcao-virtual-trt-5), de segunda à sexta-feira, exceto feriados, das 8h às 15h. Notifique-se o(a) Autor(a) para, no prazo de 5 dias, anexar aos autos cópia de sua CTPS e informar o número do PIS. ITAPETINGA/BA, 20 de julho de 2026. CRISTIANE MENEZES…

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