Processo 0000976-37.2026.8.25.0062

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202680000990 NÚMERO ÚNICO: 0000976-37.2026.8.25.0062 REQUERENTE : JOSÉ FREITAS DE SÁ ADV. : VICTOR MEDEIROS RODRIGUES - OAB: 6094-SE REQUERIDO : BANCO PAN S.A DECISÃO/DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE. A TÍTULO DE TUTELA DE URGÊNCIA, PLEITEIA A PARTE AUTORA NOS AUTOS DA AÇÃO QUE MOVE EM FACE DA PARTE REQUERIDA, QUE SEJA DETERMINADA QUE O REQUERIDO SEJA COMPELIDO A SUSPENDER O CONTRATO CONSIGNADO, JUNTO AO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO MESMO, VEZ QUE FORA REALIZA

O TJSE é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.