Processo 0000976-71.2025.5.08.0005

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM ATSum 0000976-71.2025.5.08.0005 RECLAMANTE: LUANA SILVA DE SOUSA RECLAMADO: FA ALIMENTOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 598527a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: C O N C L U S Ã O ANTE O EXPOSTO, DECIDE A MM. 5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM NA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PROPOSTA POR LUANA SILVA DE SOUSA CONTRA FA ALIMENTOS LTDA LTDA JULGAR PROCEDENTE EM PARTE PARA: I - DEFERIR O PEDIDO DE LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AOS VALORES MENCIONADOS NA PETIÇÃO INICIAL; II – CONDENAR A RECLAMADA A PAGAR À RECLAMANTE, NO PRAZO DE 48 HORAS DO TRÂNSITO EM JULGADO DESTA SENTENÇA, O VALOR DE R$-15.073,99, A TÍTULO DE SALDO DE SALDO DE SALÁRIO (25 DIAS), 13º SALÁRIO PROPORCIONAL (05/12), FÉRIAS PROPORCIONAIS+1/3 (08/12), DIFERENÇAS DE FGTS DOS MESES DE DEZEMBRO/2024 E JANEIRO A MAIO/2025, ACRESCIDA DA MULTA DE 40% SOBRE A TOTALIDADE DOS DEPÓSITOS DE FGTS (CUJOS VALORES DEVERÃO SER DEPOSITADOS EM CONTA VINCULADA), HORAS EXTRAS 100%, MULTA DO ART. 477 DA CLT, MULTA DO ART. 467 DA CLT SOBRE AS VERBAS RESCISÓRIAS INCONTROVERSAS (SALDO DE SALÁRIO, FÉRIAS+1/3 E 13º SALÁRIO), TUDO JÁ ACRESCIDO DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA NA FORMA DA LEI. FIXO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS PELA RECLAMADA NO VALOR DE R$-2.261,10. FICA AUTORIZADA A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL EM FAVOR DA RECLAMANTE PELA SECRETARIA DA VARA PARA SAQUE DO FGTS A SER DEPOSITADO. DEVERÁ A RECLAMADA RECOLHER O VALOR DE R$-1.126,46, A TÍTULO DE INSS/PATRONAL, BEM COMO DEVERÁ A SECRETARIA DA VARA RETER E RECOLHER O VALOR DE R$-399,01, A TÍTULO DE INSS/SEGURADO. IMPROCEDEM AS DEMAIS. TUDO NOS TERMOS E LIMITES DA FUNDAMENTAÇÃO. CUSTAS PELA RECLAMANTE NO VALOR DE R$-228,55, CALCULADAS SOBRE A PARTE SUCUMBENTE DO VALOR DADO À CAUSA DE R$-11.427,75, DAS QUAIS FICA ISENTA NOS TERMOS DA LEI. CUSTAS PELA RECLAMADA NO VALOR DE R$-369,23, CALCULADAS SOBRE O VALOR ORA APURADO R$-18.461,55. AS PARTES SÃO CONSIDERADAS INTIMADAS COM A PUBLICAÇÃO DESTA SENTENÇA VIA DJEN. NADA MAIS.///// JOAO CARLOS TRAVASSOS TEIXEIRA PINTO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LUANA SILVA DE SOUSA

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