Processo 0000976-83.2025.5.14.0141

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE VILHENA ATOrd 0000976-83.2025.5.14.0141 RECLAMANTE: MARCOS ANDRE DOS SANTOS OLIVEIRA RECLAMADO: EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1b37c8e proferido nos autos. DESPACHO 1. Intime-se a parte reclamante para, no prazo de 8 (oito) dias, querendo, apresentar os cálculos de liquidação da sentença, inclusive da contribuição previdenciária, custas processuais, honorários periciais e advocatícios, enfim, de todas as verbas fixadas, bem como anexar o respectivo arquivo .PJC, tudo em conformidade com o art. 879, §1º-B, da CLT. 1.1. A parte reclamante deverá apresentar os cálculos no sistema PJe-Calc, em formato PDF e no arquivo .PJC exportado, conforme as Resoluções nº 185/2017, 241/2019 e 249/2019, e o Ato nº 146/2020 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. 1.2. No mesmo prazo, poderá a parte autora pleitear o início da execução, porquanto vedado seu impulsionamento de ofício, nos termos do art. 878 da CLT, bem como deverá apresentar seus dados bancários. 2. Decorrido o prazo da parte autora, constante no item 1 deste despacho, fica desde logo intimada a reclamada para, querendo, no prazo de 8 (oito) dias, exercer sua faculdade de impugnação fundamentada, com indicação expressa dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, devendo declarar o valor que entende correto e apresentar demonstrativo discriminado e atualizado, sob pena de indeferimento liminar, nos termos do art. 525, §§ 4º e 5º, do CPC. Os cálculos deverão ser apresentados no sistema PJe-Calc, conforme item 1.1, supra. 2.1. O silêncio da parte reclamada será interpretado como anuência à conta apresentada, autorizando sua homologação, sem possibilidade de posterior impugnação. 2.2. Por precaução, verificada a inércia da reclamada ou sua concordância com os cálculos apresentados, determino a remessa dos autos à Divisão de Liquidação, para que proceda à análise técnica dos valores acessórios eventualmente devidos e emita parecer quanto à conformidade e adequação da conta, ficando desde já autorizada a efetuar as retificações que se mostrarem necessárias. 3. Em caso de impugnação, intime-se a parte autora para, querendo, manifestar-se no prazo de 8 (oito) dias, sob pena de preclusão. 4. Persistindo a divergência entre as partes, encaminhem-se os autos à Divisão de Liquidação para emissão de parecer técnico e elaboração de nova conta, se necessário. 5. Elaborado o parecer e/ou nova conta, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias. 6. Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para análise e decisão, inclusive quanto à homologação dos cálculos. VILHENA/RO, 07 de maio de 2026. ANA CAROLINA ESPERANCIN GOMES ARAUJO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - MARCOS ANDRE DOS SANTOS OLIVEIRA

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