Processo 0000978-02.2025.5.20.0007

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE ARACAJU ATSum 0000978-02.2025.5.20.0007 RECLAMANTE: GRACIELE SALES RECLAMADO: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e03acf8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Ante o exposto, a 7ª Vara do Trabalho de Aracaju/SE julga  PROCEDENTE EM PARTE a ação ajuizada por GRACIELE SALES contra HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA, pelas razões de fato e de direito expostas na fundamentação que passam a integrar o presente dispositivo, para     condenar a reclamada no pagamento da importância de R$ 9.162,81, correspondente aos títulos deferidos na fundamentação supra (quais sejam: Diferença de adicional de insalubridade e reflexos em aviso prévio, 13º salários, férias + 1/3 e FGTS + multa de 40%; Indenização por danos morais), na forma e parâmetros, ali delineados, conforme planilha anexa, e que integram a presente decisão. Concedo o benefício da justiça gratuita à parte autora. Fica a reclamada condenada no pagamento dos honorários periciais definitivos, no valor ora arbitrado em R$1.500,00 (um mil e quinhentos reais) em favor do Sr. perito que atuou no processo. Os valores relativos aos recolhimentos do FGTS e multa de 40% deverão ser depositados diretamente na conta vinculada da autora (art. 26, parágrafo único, da Lei 8.036/90), ficando autorizado, desde logo, a expedição de alvará judicial para levantamento dos respectivos valores, após a comprovação dos respectivos recolhimentos. Custas pela parte reclamada, no importe de R$ 183,26 sobre o valor da condenação de R$ 9.162,81. Por efeito do disposto no art. 1º da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47/2023 c/c arts. 832 § 7º e 879 § 5º, ambos da CLT, bem como o art. 54 da Lei 8.212/91, dispenso a intimação da União Federal. Intimem-se as partes. HERMANO DE OLIVEIRA DANTAS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

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