Processo 0000980-55.2025.8.04.6800

TJAM • Ação Penal - Procedimento Ordinário

Tribunal
Número CNJ
0000980-55.2025.8.04.6800
Classe
Ação Penal - Procedimento Ordinário
Órgão Julgador
Vara Única da Comarca de Santa Isabel do Rio Negro - Juizado Especializado da Violência Doméstica (Maria da Penha)
Última publicação
15/06/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

I – RELATÓRIO Cuida-se de ação penal em que o Ministério Público do Estado do Piauí com assento nesta comarca oferece denúncia em desfavor de BRUNO FREITAS DA SILVA, devidamente qualificado, pela prática de conduta tipificada pelo art. 24-A da Lei 11340/06 e do art.147-B do Código Penal, em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher. Narra a denúncia que no dia 13 de maio de 2025, por volta das 17 horas, na Comunidade Ilhinha, s/n, Bairro Ilhinha, nesta cidade, o acusado teria

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