Processo 0000981-29.2024.8.19.0084

TJRJ • Ação Penal - Procedimento Sumário

Tribunal
Número CNJ
0000981-29.2024.8.19.0084
Classe
Ação Penal - Procedimento Sumário
Órgão Julgador
Comarca de Carapebus / Quissamã- Cartório do Juizado Especial Adjunto Criminal
Última publicação
30/07/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

1. RELATÓRIO O Ministério Público ofereceu denúncia em face de MAURICIO CONCEIÇÃO DE SOUZA, dando-o como incurso no delito descrito no artigo 147, do Código Penal, com incidência da Lei n° 11.340/2006. Narra a peça inicial, em síntese, que, nas condições de tempo e local lá descritas, o denunciado, agindo de forma livre, consciente e voluntária, ameaçou a vítima A.P.M.C.S., sua ex-esposa, ao proferir os seguintes dizeres: Se eu lhe encontrar com outra pessoa, vou te comer na porra

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