Processo 0000982-58.2026.8.04.3900

DECISÃO Trata-se de ação de rito comum em face do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A parte autora postula o pedido de gratuidade da justiça, a declaração de hipossuficiência apresentada, aliada à própria natureza da demanda, que envolve a busca por um benefício assistencial, g

O TJAM é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

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