Processo 0000982-80.2024.5.13.0003

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA ATOrd 0000982-80.2024.5.13.0003 AUTOR: ROBERTO DE FRANCA OLIVEIRA RÉU: SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d10b297 proferido nos autos. DECISÃO: Vistos e analisados os autos. Diante do insucesso das diligências realizadas em desfavor da executada, conforme documentado nos autos, vem a parte exequente requerer a realização de novas diligências, que passo à apreciação. a) seja determinada nova tentativa de bloqueio via SISBAJUD, preferencialmente na modalidade reiterada, “teimosinha”, abrangendo as instituições financeiras identificadas na pesquisa CCS; Considerando que a última consulta se deu em 04.12.2025, defiro a renovação ora pretendida, por mais 30 (trinta) dias. b) seja determinada pesquisa/bloqueio específico junto às instituições de investimento XP Investimentos CCTVM S/A e Vórtx DTVM Ltda, considerando os vínculos identificados; c) seja determinada tentativa de constrição nas instituições com vínculos recentes/ativos, especialmente Banco do Nordeste, Banco Santander, Banco Sofisa, Sicredi, Vórtx DTVM e XP Investimentos; Nada a deferir acerca dos pedidos (itens "b" e "c"), uma vez que o sistema SISBAJUD (convênio firmado entre o Banco Central e o CNJ) é a ferramenta eletrônica específica para constrição de valores existentes em quaisquer instituições financeiras de ativos de devedores. d) sucessivamente, não havendo êxito, sejam realizadas novas pesquisas patrimoniais por meio dos sistemas RENAJUD, INFOJUD e CNIB, bem como outras medidas executivas cabíveis; Indefere-se o requerido acima, uma vez que as referidas pesquisas já foram realizadas, todas infrutíferas, conforme documentos inseridos nestes autos. Ressalta-se que a realização da diligência infrutífera para tentativa de localização de bens dos devedores não influenciará na fluência do prazo prescricional. Cumpra-se a determinação contida no item "a", de nova tentativa de bloqueio via SISBAJUD, com repetição automática da ordem, por 30 (trinta) dias. Dê-se ciência à parte, por seu procurador, valendo a publicação no DEJT13ª Região como notificação. JOAO PESSOA/PB, 13 de maio de 2026. ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ROBERTO DE FRANCA OLIVEIRA

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