Processo 0000983-67.2025.5.11.0009

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 1ª TURMA Relator: DAVID ALVES DE MELLO JUNIOR RORSum 0000983-67.2025.5.11.0009 RECORRENTE: SABRINA ALVES DE MOURA RECORRIDO: FUCAPI FUND CENTRO DE ANALISE PESQ E INOV TECNOLOGICA         NOTIFICAÇÃO DE ACÓRDÃO O Excelentíssimo Desembargador Relator DAVID ALVES DE MELLO JUNIOR, do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, FAZ SABER que, pelo presente EXPEDIENTE, fica notificado(a) FUCAPI FUND CENTRO DE ANALISE PESQ E INOV TECNOLOGICA, de parte, do teor do Acórdão de Id. dee9d45, que segue abaixo transcrito, podendo ser acessado o seu interior teor no site deste Regional, no endereço https://pje.trt11.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando o número de documento 26071412481911000000016721210, bem como, querendo, apresentar recurso no prazo de lei. ISTO POSTO ACORDAM os Desembargadores da 1ª. Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª. Região, por unanimidade de votos, manter integralmente o Acórdão de Id aa3c516, deixando de exercer a retratação, por entender que a controvérsia dos autos não se amolda à tese firmada pelo Tribunal Superior do Trabalho no Tema n.º 55 da Tabela de Recursos Repetitivos, na forma da fundamentação. Determina-se o retorno dos autos à Presidência deste Tribunal para prosseguimento do exame de admissibilidade do Recurso de Revista. Participaram do julgamento os Excelentíssimos Desembargadores SOLANGE MARIA SANTIAGO MORAIS - Presidente; DAVID ALVES DE MELLO JÚNIOR - Relator; EULAIDE MARIA VILELA LINS e o Excelentíssimo Procurador Regional do Trabalho FERNANDO PINAUD DE OLIVEIRA JÚNIOR. Sessão de Julgamento Virtual realizada no período de 23 a 28 de julho de 2026. Assinado em 30 de julho de 2026. DAVID ALVES DE MELLO JÚNIOR         Desembargador Relator MANAUS/AM, 30 de julho de 2026. SIGRID DA COSTA ARANTES Servidor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - FUCAPI FUND CENTRO DE ANALISE PESQ E INOV TECNOLOGICA

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