Processo 0000984-04.2005.8.18.0140

PODER JUDICIÁRIO  Tribunal de Justiça do Estado do Piauí 2ª Câmara de Direito Público        ATA DASESSÃO DE JULGAMENTO Sessão do Plenário Virtual da 2ª Câmara de Direito Público de 17/07/2026 a 24/07/2026 No dia 17/07/2026 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) 2ª Câmara de Direito Público, sob a presidência do(a) Exmo(a). Sr(a). Des(a). MANOEL DE SOUSA DOURADO. Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as): MARIA LUIZA DE MOURA MELLO E FREITAS e  AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO (convocado) em substituição ao  Excelentíssimo Senhor Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR - ausência justificada (em gozo de folga de plantão).  Acompanhou a sessão, o(a)  Excelentíssimo(a) Senhor(a)  Procurador(a) de Justiça,  RAQUEL DE NAZARE PINTO COSTA NORMANDO, comigo, GODOFREDO CLEMENTINO FERREIRA DE CARVALHO NETO, Secretário da Sessão, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais. JULGADOS : Ordem : 1 Processo nº 0753460-72.2026.8.18.0000 Classe : CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Polo ativo : JUÍZO CRIMINAL DA VARA DE CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL E VULNERÁVEIS. (SUSCITANTE) Polo passivo : 2 VARA CRIMINAL DE TERESINA (SUSCITADO) Relator : MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão : por unanimidade, nos termos do voto do Relator: "Ante o exposto, em divergência ao parecer da douta Procuradoria-Geral de Justiça, voto no sentido de CONHECER do presente Conflito Negativo de Competência para JULGÁ-LO PROCEDENTE, declarando competente o Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Teresina/PI (Juízo suscitado) para processar e julgar a Ação Penal nº 0814463-30.2025.8.18.0140, determinando-se a imediata remessa dos autos àquele Juízo para o regular prosseguimento do feito.". Ordem : 2 Processo nº 0758278-72.2023.8.18.0000 Classe : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo : Secretario de Administracao do Estado do Piaui (EMBARGANTE) e outros Polo passivo : DILSON MARREIROS NUNES (EMBARGADO) Relator : MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão : por unanimidade, nos termos do voto do Relator: "Diante do exposto, conheço dos presentes Embargos de Declaração, uma vez que preenchidos os requisitos legais de admissibilidade e, no mérito, rejeito-os para manter incólume o acórdão vergastado.". Ordem : 3 Processo nº 0020575-63.2016.8.18.0140 Classe : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo : ESTADO DO PIAUI (EMBARGANTE) Polo passivo : SC2 SHOPPING RIO POTY LTDA (EMBARGADO) Relator : MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão : por unanimidade, nos termos do voto do Relator: "Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E, NO MÉRITO, VOTO PELA SUA REJEIÇÃO, mantendo integralmente o acórdão embargado.". Ordem : 4 Processo nº 0751185-53.2026.8.18.0000 Classe : AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo : INST. DE ASSIST. A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO EST. DO PIAUI-IASPI (AGRAVANTE) Polo passivo : NORBERTA RODRIGUES DE LIMA (AGRAVADO) Relator : MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão : por unanimidade, nos termos do voto do Relator: "Ante o exposto, em consonância com os fundamentos aqui delineados, CONHEÇO do presente Agravo Interno e NEGO-LHE PROVIMENTO, para manter integralmente a decisão monocrática que indeferiu o efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento.". Ordem : 5 Processo nº 0000984-04.2005.8.18.0140 Classe : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo : MUNICIPIO DE TERESINA (EMBARGANTE) e outros Polo passivo : JACINTO TELES COUTINHO (EMBARGADO) e outros Relator : MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão : por…

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