Processo 0000984-37.2025.5.09.0129

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 08ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA ATOrd 0000984-37.2025.5.09.0129 AUTOR: EDGARD SILVEIRA MACHADO RÉU: VEM SORRIR PARANA CENTRO ODONTOLOGICO LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f5ef144 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos concluso ao MM. Juiz do Trabalho, em razão de determinação verbal.  Londrina, 02 de julho de 2026 Aline Michele Candido Abreu Técnico Judiciário   DESPACHO Em razão da nova decisão do Ministro Relator Gilmar Mendes, em 17/06/2026, que determinou o levantamento da suspensão dos processos sobre pejotização (Tema 1389), em curso perante o Juízo de primeiro grau e os Tribunais Regionais do Trabalho, determino o retorno dos autos à pauta de audiência. Designo AUDIÊNCIA INICIAL para o dia 09/09/2026, às 08hr, por intermédio da Plataforma Zoom.  Com fulcro no princípio da conciliação, considerando o disposto no no art. 764 da CLT, no “caput” do art. 846 da CLT e no art. 236, §3º, do CPF c/c art. 769 da CLT, bem como art. 3º, IV da Resolução CNJ 354/2020 e Provimento CSJT 1/2021, a AUDIÊNCIA INICIAL será realizada de forma virtual, por videoconferência, através da plataforma Zoom, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 54/2020. Cite-se o réu do ajuizamentos da demanda e de que deverá apresentar DEFESA e todos os documentos em meio eletrônico oficial (http:/pje.trt9.jus.br/primeirograu), ATÉ O DIA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, atentando para a legibilidade e a correta classificação dos documentos, sob as penas do art. 400 do CPC.  No caso de EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL, esta deve ser apresentada no prazo de 5 dias, contados do recebimento da notificação, sob pena de prorrogação da competência. Informações sobre como efetuar o download e modo de utilização do Zoom pode ser obtida através no site do TRT da 9ª Região (ww.trt9.jus.br) no portal "notícias" - "Zoom: modo de usar" - "Data da Notícia: 19/01/2021". O link para acesso à audiência será disponibilizado nos autos, no dia da audiência. Ciência às partes de que o acesso à Plataforma Zoom, para a realização da audiência virtual, será de responsabilidade das partes e advogados sendo que não haverá adiamento por impossibilidade de acesso. Ressalta-se que o sistema de videoconferência permite o acesso da parte em sua própria residência ou sede, não havendo necessidade de comparecimento ao escritório de seu constituinte. Os procuradores das partes poderão encaminhar aos clientes o link acima para acesso. Atentem as partes que será necessário que cada parte envolvida, reclamante, prepostos e advogados, disponham individualmente de dispositivo com câmera de vídeo, microfone e com acesso à internet, seja computador pessoal, laptop ou smartphone. As partes deverão estar devidamente conectadas à audiência virtual no horário designado, não sendo tolerado qualquer atraso, nos exatos termos da OJ 245 SDI-I, do TST, sob as penas do art. 844 da CLT. A parte reclamada poderá se fazer representar por preposto, na forma do art. 843, § 1º, da CLT. As mesmas penalidades serão impostas à parte que tenha dificuldade de acesso por problemas de conexão ou cuja conexão "caia" no transcorrer da audiência, sem a imediata reconexão.  Ficam as partes cientes de que, caso haja atraso para o início da audiência, deverão aguardar na sala de espera até que o anfitrião possa liberar a entrada na sessão, considerando que há audiência que antecede o horário…

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