Processo 0000984-76.2024.5.23.0066
TRT23 • Ação Trabalhista - Rito Ordinário
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SORRISO ATOrd 0000984-76.2024.5.23.0066 RECLAMANTE: PAULO HENRIQUE FURLAN RECLAMADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a897d25 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, Nos presentes autos e nos autos de número 0001260-10.2024.5.23.0066, em que figuram as mesmas partes, foram formulados pedidos decorrentes do mesmo vínculo empregatício, embora com causas de pedir distintas. Não obstante a autonomia processual de cada demanda, observa-se que a instrução probatória foi realizada de forma unificada, abrangendo ambos os feitos, inclusive com produção de prova pericial comum, circunstância que evidencia a conexão instrumental entre as ações e a conexão do substrato fático-probatório. Nesse contexto, o julgamento conjunto mostra-se medida adequada à luz dos princípios da economia e celeridade processuais e segurança jurídica, evitando-se risco de decisões contraditórias acerca de fatos relacionados ao mesmo pacto laboral, nos termos dos arts. 55 e 58 do CPC, aplicáveis subsidiariamente ao Processo do Trabalho por força do art. 769 da CLT. Ressalte-se que a adoção de julgamento simultâneo não implica fusão dos processos, permanecendo preservada a individualidade de cada ação, com apreciação específica dos respectivos pedidos e causas de pedir. Assim, por razões de coerência decisória e racionalidade processual, foi procedido ao julgamento conjunto das demandas nos autos do processo nº 0001260-10.2024.5.23.0066. A sentença foi publicada nos autos do processo nº 0001260-10.2024.5.23.0066, por ser o feito em que foram realizadas a audiência de instrução e a prova pericial, a qual é trasladada para estes autos (0000984-76.2024.5.23.0066), promovendo-se, ainda, a correspondente movimentação no sistema PJe e lançamento das custas processuais. MARTA ALICE VELHO Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
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