Processo 0000984-83.2024.5.10.0019

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 3ª TURMA Relator: PEDRO LUÍS VICENTIN FOLTRAN ROT 0000984-83.2024.5.10.0019 RECORRENTE: ANTONIO MARCIO COURA E OUTROS (6) RECORRIDO: ANTONIO MARCIO COURA E OUTROS (6) PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO        PROCESSO nº 0000984-83.2024.5.10.0019 EDROT - ACÓRDÃO 3ª TURMA/2026 RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO LUÍS VICENTIN FOLTRAN    EMBARGANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: ILDEMAR EGGER JUNIOR ADVOGADO: BIBIANE BORGES DA SILVA ADVOGADO: JOSE ANTONIO MARTINS LACERDA ADVOGADO: DIEGO SEIXAS RIOS ADVOGADO: ALEXANDER DA SILVA MORAES ADVOGADO: MIGUEL TADEU LOPES LUZ ADVOGADO: FABIO DOS SANTOS SOUZA ADVOGADO: CARLOS ANTONIO SILVA ADVOGADO: MAURO JOSE GARCIA PEREIRA ADVOGADO: REGYNALDO PEREIRA SILVA ADVOGADO: JOSE CARLOS IZIDRO MACHADO ADVOGADO: ALISON MIRANDA DE FREITAS ADVOGADO: SAMIR NACIM FRANCISCO ADVOGADO: IRAN NEVES BRITO JUNIOR ADVOGADO: KEILA DE MEDEIROS DUARTE ADVOGADO: ADRIANA SOUSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: RAFAEL MUNIZ DOS SANTOS ADVOGADO: RAFAELA DORNELLES FITTIPALDI ADVOGADO: GIRLANA GRANJA PEIXOTO ADVOGADO: LUDIMILA VIANA BARBOSA ADVOGADO: MARILIA REGUEIRA DIAS ADVOGADO: FERNANDO JOSE AZALIM PIANTAVINI ADVOGADO: DANIELA ALVES CRUZ DE CARVALHO ADVOGADO: RAFAEL SANTANA E SILVA ADVOGADO: PATRICIA MOTA MARINHO ADVOGADO: JOAO CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: MARCELO FROSSARD PINCINATO ADVOGADO: WANESSA ROSA OLIVEIRA MENDES ADVOGADO: ALINE LISBOA NAVES GUIMARAES ADVOGADO: EDUARDO PEREIRA BROMONSCHENKEL ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA ADVOGADO: DIEGO CAMPOS GOES COELHO ADVOGADO: MARIO AUGUSTO MURIAS DE MENEZES JUNIOR ADVOGADO: CRISTINA LEE ADVOGADO: PATRICIA APOLINARIO DE ALMEIDA ADVOGADO: LEONARDO GROBA MENDES ADVOGADO: WELISANGELA CARDOSO DA MATA ADVOGADO: CARLA BEATRIZ HAMU SILVA CHERULLI ADVOGADO: JULIANA VARELLA BARCA DE MIRANDA PORTO ADVOGADO: JUCILEIA GOMES DE OLIVEIRA PORTO ADVOGADO: INESSA DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA ADVOGADO: SUZANA RODRIGUEZ ALVES MOREIRA ADVOGADO: HELOISA HELENA DE MORAIS CUNHA REGO ADVOGADO: FRANCISCO DE ASSIS MARIANO DOS SANTOS ADVOGADO: RAFAEL GONCALVES DE SENA CONCEICAO ADVOGADO: KARYNNA MARQUETTI FERRAZ TALAMONTE   EMBARGANTE: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADO: DINO ARAUJO DE ANDRADE ADVOGADO: REBECCA LAMPERT GOMES DE SA    EMBARGADA: TÂNIA CRISTINA TANIKAWA ADVOGADO: ANA PAULA PORTO YAMAKAWA ADVOGADO: ROGERIO ROCHA ADVOGADO: SARAH RAQUEL LIMA LUSTOSA ADVOGADO: MAURICIO FRANCO ALVES ADVOGADO: RAYANNE FERREIRA COSTA ADVOGADO: HENRIQUE SANTOS GUARIENTO   EMBARGADO: ANTONIO MARCIO COURA ADVOGADO: KARINA BALDUINO LEITE ADVOGADO: JOSE EYMARD LOGUERCIO   EMBARGADA: EDNA DA SILVA COURA ADVOGADO: JOSE EYMARD LOGUERCIO   EMBARGADO: EDUARDO ANTONIO COURA ADVOGADO: JOSE EYMARD LOGUERCIO   EMBARGADA: SHIRLEY FATIMA COURA CRUZ ADVOGADO: JOSE EYMARD LOGUERCIO   EMBARGADA: ELIANA COURA DO CARMO ADVOGADO: JOSE EYMARD LOGUERCIO         EMENTA   EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DAS RECLAMADAS. ANÁLISE CONJUNTA 1. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. Nos termos do art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração têm por objetivo sanar erro material, omissão, contradição e/ou obscuridade no julgado. Por omissão, entenda-se a ausência de manifestação acerca de questão relevante para a solução da controvérsia, seja tal ponto alegado pela parte ou a respeito do qual devesse o juiz se pronunciar de ofício. A contradição se dá quando há proposições inconciliáveis no corpo da decisão,…

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