Processo 0000984-87.2025.5.05.0019

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR CumSen 0000984-87.2025.5.05.0019 EXEQUENTE: THIAGO POMBAL GOMES DE OLIVEIRA EXECUTADO: MCE ENGENHARIA S.A. E OUTROS (5) EDITAL DE NOTIFICAÇÃO   Pelo presente Edital, com prazo de 8 dias, após o decurso de 20 dias de sua publicação, fica notificado(a) VACUM CLEANER SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA, com endereço incerto e não sabido, para   Vistos. Trata-se o presente feito de ação de cumprimento de sentença , associada ao processo nº 0001223-09.2016.5.05.0019, ajuizada contra MCE ENGENHARIA S.A, VACUM CLEANER SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA, EMES PARTICIPACOES S.A, GILDO RODRIGUES MACHADO e PETROBRAS, conforme petição inicial de Id 759d786. Contudo, a esta altura processual, verifico que na atuação processual consta no polo passivo da demanda os nomes da pessoa jurídica MKS SOLUCOES INTEGRADAS S.A - CNPJ 00.183.256/0001-81 e da pessoa física FREDERICO AUGUSTO ARANTES MACHADO - CPF XXX.XXX.XXX-XX. Tais pessoas não fazem parte da lide em curso o processo nº 0001223-09.2016.5.05.0019. Ademais, o nome da PETROBRAS , embora indicada na petição inicial, não consta do polo passivo da demanda. Verifico, ainda, que o advogado Dr. RICARDO DE ALMEIDA DANTAS - OAB/BA 10.298, habilitou-se como patrono da MKS SOLUCOES INTEGRADAS S.A (Id b7c6191), sem anexar aos autos o respectivo instrumento de mandato. Por tudo exposto, chamo o feito à ordem para tornar nula a decisão de Id f634bbd , bem como os atos processuais praticados a posteriori. Como consequência, restam prejudicadas as promoções veiculadas pelo autor sob ID 6ebb515 e ID 3a82a46, determinando a adoção das seguintes providências: 1- Inclusão do nome da PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ 33.000.167/0001-01 no polo passivo da demanda, bem como a sua notificação para ciência da presente ação de cumprimento de sentença, podendo impugnar os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo legal de 8 dias, sob pena de preclusão, conforme art. 879 da CLT. Saliente-se que a presente ação tem caráter provisório em relação à PETROBRAS , ante a pendência de julgamento de AIRR no c. TST. 2- Exclusão do nome da pessoa física FREDERICO AUGUSTO ARANTES MACHADO - CPF XXX.XXX.XXX-XX do polo passivo da demanda. 3- Notificação do advogado Dr. RICARDO DE ALMEIDA DANTAS - OAB/BA 10.298 para regularização da representação processual da MKS SOLUCOES INTEGRADAS S.A, juntando aos autos, no prazo de 5 dias, a respectiva procuração. Intimem-se as partes para ciência da presente decisão. Cumpra-se.             SALVADOR/BA, 17 de julho de 2026. MANUELLA CARVALHO SOUZA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - VACUM CLEANER SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA

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