Processo 0000986-47.2026.8.25.0041

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202673000776 NÚMERO ÚNICO: 0000986-47.2026.8.25.0041 REQUERENTE : VERA LUCIA DE SANTANA ADV. : CARLOS AUGUSTO SANTOS MACHADO - OAB: 8721-SE REQUERIDO : BANCO DO BRASIL ADV. : DAVID SOMBRA PEIXOTO - OAB: 16477-CE DECISÃO....: (...) DEFIRO O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA EM FAVOR DA PARTE AUTORA, POIS COMPROVADA, CONFORME EXIGE O ART. 5º, LXXIV DA CRFB/1988, A SUA CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIENTE, NOS TERMOS DISPOSTOS NO ART. 98 DO CPC, TAMBÉM POR NÃO HAVER NOS AUTOS ELEMENTOS

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