Processo 0000987-77.2025.5.09.0133

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA ATOrd 0000987-77.2025.5.09.0133 AUTOR: RUAN GABRIEL MARTINS DE ABREU RÉU: CRISTAL SETE VIDROS TEMPERADOS EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3652ee8 proferida nos autos. DECISÃO   1. Admissibilidade da prova pericial    A parte autora requer a prova pericial de insalubridade no exercício da função de decorador, em especial por exposição aos agentes ruído, calor, poeiras e agentes químicos, sem o uso de EPI. A parte ré nega a exposição a agentes insalubres e  junta recibos de fornecimento de EPI (Id 83e5e5b). Apresenta nos autos PGR (Id 0256570), PCMSO (Id 3976232), LTCAT (Id d710408), LTI (Id b749e7c) e LTP (Id 45a31b8) que confirmam a exposição por exemplo à umidade, ruído e agentes químicos em diversas tarefas, mas também indicam a suficiência dos equipamentos de proteção individual para neutralização dos riscos ocupacionais. Assim, defiro o requerimento de prova pericial de insalubridade (CLT, 195, § 2º).   2. Fatos demonstrados para o exame pericial   O exame pericial deverá considerar que a parte autora exercia as tarefas de decorador, lapidação, expedição e ajudava o forneiro esporadicamente. Além disso, que a parte autora recebeu treinamento para a função e que havia fiscalização do uso de EPI pelo técnico de segurança no trabalho. Por fim, deverá considerar que eram utilizados os EPI que possuem recibo nos autos, diante da confissão da parte autora de que recebia e utilizava capacete, mangote, óculos, protetor de ouvido, avental, assinando os respectivos recibos.   3. Nomeação de perito judicial   Nomeio o perito já compromissada neste Juízo, OZÍRIS TABALIPA BERTOLOTTI JÚNIOR, que terá o prazo de 15 dias para entrega do laudo técnico de insalubridade contado do encerramento da inspeção do local de trabalho. A SECRETARIA DEVERÁ EXIGIR CONFIRMAÇÃO EXPRESSA DO PERITO NOMEADO DE QUE LEU O INTEIRO TEOR DESTA DECISÃO, ESPECIALMENTE OS FATOS QUE DEVEM SER CONSIDERADOS NO EXAME PERICIAL (ITEM 3) E TODOS OS QUESITOS FORMULADOS PELO JUÍZO (ITEM 4), QUE DEVERÃO SER TODOS RESPONDIDOS DE FORMA DETALHADA E SEM REMISSÕES A ITENS DO LAUDO PERICIAL. A REALIZAÇÃO DO EXAME PERICIAL SEM A CONSIDERAÇÃO DOS FATOS DETERMINADOS NESTA DECISÃO E/OU A FALTA DE RESPOSTA DETALHADA AOS QUESITOS APRESENTADOS PELO JUÍZO INVALIDARÁ O LAUDO PERICIAL.   4. Honorários periciais   A responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais será da parte sucumbente na pretensão objeto de cada exame pericial, salvo se beneficiária da justiça gratuita, quando será custeada pela União, aplicando-se o PROVIMENTO PRESIDÊNCIA/CORREGEDORIA n. 4, de 29 de julho de 2024. Nos termos do art. 15 da Resolução 247/2019 do CSJT, não haverá qualquer antecipação de valores decorrentes da nomeação para a prova pericial.   5. Quesitos das partes e assistentes técnicos   Concedo às partes o prazo comum de 10 dias para nomeação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos para cada um dos exames periciais deferidos, sob pena de preclusão. Intimem-se as partes e o perito judicial. APUCARANA/PR, 21 de maio de 2026. NATAN MATEUS FERREIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CRISTAL SETE VIDROS TEMPERADOS EIRELI

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