Processo 0000988-70.2024.8.04.4600

TJAM • APELAçãO CíVEL

Tribunal

TJAM

Número CNJ

0000988-70.2024.8.04.4600

Classe

APELAçãO CíVEL

Órgão Julgador

Terceira Câmara Cível

Última publicação

03/04/2026

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S.AAutor

Polo Passivo

JOSé GETúLIO MENDES DO NASCIMENTORéu

Advogados

MARCOS EDUARDO ABREU COSTA FERREIRAAdvogado

SISTEMA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO ELETRÔNICAAdvogado

DAVID SOMBRA PEIXOTOAdvogado

Última movimentação

Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. PORTABILIDADE NÃO CONSIDERADA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DESCONTOS INDEVIDOS APÓS MIGRAÇÃO CONTRATUAL. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. DANO MORAL. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CAS

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