Processo 0000989-57.2023.5.22.0003
TRT22 • Ação Trabalhista - Rito Ordinário
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ATOrd 0000989-57.2023.5.22.0003 AUTOR: ISOLETE VIEIRA GOMES RÉU: EMPRESA DE GESTAO DE RECURSOS DO ESTADO DO PIAUI S/A OFÍCIO PRECATÓRIO O(A) Excelentíssimo(a) Sr(a). Juíz(a) da 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA DE TERESINA encaminha à Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região esta requisição de pagamento em desfavor do(a) EMGERPI-EMPRESA DE GESTÃO DE RECURSOS DO PIAUÍ - 06.643.068/0001-75, originária do processo de execução nº 0000989-57.2023.5.22.0003 no valor de 29.242,64 (vinte e nove mil, duzentos e quarenta e dois reais e sessenta e quatro centavos), abaixo discriminada: DADOS E INFORMAÇÕES DA REQUISIÇÃO Pré-Cadastro no GPrec: 46561 Data do ajuizamento do processo de conhecimento: 01/09/2023 Data do trânsito em julgado da fase de conhecimento: 28/08/2024 Data do trânsito em julgado dos embargos à execução e/ou impugnação dos cálculos: 17/09/2025 Data-base utilizada na definição do valor do crédito: 28/05/2026 Data do trânsito em julgado que reconheceu parcela incontroversa: Natureza do Crédito: Alimentar Natureza da Obrigação (assunto tabela TUA CNJ): Entidade Devedora: EMGERPI-EMPRESA DE GESTÃO DE RECURSOS DO PIAUÍ - 06.643.068/0001-75 Ente Devedor: EMGERPI-EMPRESA DE GESTÃO DE RECURSOS DO PIAUÍ - 06.643.068/0001-75 Nº do Processo Judicial (Conhecimento), caso divirja do processo de execução:: Juízo onde tramitou a fase de conhecimento, caso divirja da origem da requisição de pagamento: DADOS E INFORMAÇÕES DOS BENEFICIÁRIOS Beneficiário originário do crédito: ISOLETE VIEIRA GOMES CPF/CNPJ ou RNE(Registro Nacional de Estrangeiro): XXX.XXX.XXX-XX Data de Nascimento: 17/08/1961 Órgão do empregado/servidor público, quando vinculado à Administração Direta, e a condição de ativo, inativo ou pensionista: Superpreferência deferida pelo Juízo da Execução: Idoso Nome e número do Banco: Banco do Brasil 001 Nº da Agência: 3178-0 Nº da Conta Corrente: 51.133-1 Titular da Conta: ISOLETE VIEIRA GOMES CPF/CNPJ do titular da conta: XXX.XXX.XXX-XX Nome do Procurador: FRANCISCO ABIEZEL RABELO DANTAS OAB: PI0003618 CPF/CNPJ do Procurador: XXX.XXX.XXX-XX Valor do Principal Corrigido: Índice de Juros ou da taxa SELIC: Valor dos Juros: - Quando submetido à tributação na forma de rendimentos recebidos acumuladamente RRA: 26,00 Número de meses a que se refere a conta de liquidação: Valor das deduções da base de cálculo (despesas com ação judicial): Base de cálculo do Imposto de Renda: VALORES Exequente líquido: R$ 21.572,40 Contribuições previdenciárias Beneficiário: R$ 1.213,08 Contribuições previdenciárias Executado: R$ 5.056,07 Imposto de Renda: R$ 0,00 Contribuição para o FGTS: R$ 1.401,09 Custas Judiciais: R$ 0,00 Outras contribuições devidas, segundo legislação do ente federado: R$ 0,00 Valor total devido ao beneficiário: R$ 29.242,64 VALOR TOTAL DA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO R$ 29.242,64 TERESINA/PI, 28 de maio de 2026. DANIELA MARTINS SOARES BARBOSA Magistrado Intimado(s) / Citado(s) - EMPRESA DE GESTAO DE RECURSOS DO ESTADO DO PIAUI S/A
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