Processo 0000990-49.2025.8.04.5200
TJAM • Carta Precatória Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Trata-se de Carta Precatória Cível extraída dos autos nº 0004895-49.2025.8.04.7500, oriunda da 2ª Vara da Comarca de Tefé/AM, expedida com a finalidade de dar cumprimento à sentença proferida por aquele r. Juízo, consistente na retificação do registro civil de nascimento de Kitadak Moça Katukina, bem como na lavratura dos registros tardios de nascimento dos demais membros da família, pertencentes à etnia Katukina. Neste Juízo deprecado, foi proferido despacho (mov. 21.1) determinando a expedi
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