Processo 0000991-22.2025.5.08.0205

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ ATOrd 0000991-22.2025.5.08.0205 RECLAMANTE: FRANCINALDO RODRIGUES DE SOUSA RECLAMADO: TRANSWOOD TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 59e8792 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III. DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA, DECIDE O JUÍZO DA 8ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ, NA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PROPOSTA POR FRANCINALDO RODRIGUES DE SOUSA (RECLAMANTE) EM FACE DE (i) TRANSWOOD TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA E (ii) NORTE SERVICOS FLORESTAIS LTDA (RECLAMADOS), ACOLHER A PRELIMINAR DE LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AOS VALORES DOS PEDIDOS, REJEITAR AS DEMAIS PRELIMINARES E, NO MÉRITO, JULGAR PROCEDENTES, EM PARTE, OS PEDIDOS DEDUZIDOS NA PEÇA DE INGRESSO E CONDENAR AS RECLAMADAS, SOLIDARIAMENTE, AO PAGAMENTO DAS PARCELAS ABAIXO DETALHADAS, NO PRAZO DE 48 HORAS DO TRÂNSITO EM JULGADO, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO): - DANOS MATERIAIS - PENSÃO MENSAL E REFLEXOS NO 13.º E FÉRIAS; - DANOS MORAIS; - DANOS ESTÉTICOS. IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS. REGISTRO QUE, NESTA SENTENÇA, FORAM ENFRENTADOS TODOS OS ARGUMENTOS DEDUZIDOS PELAS PARTES APTOS A INFIRMAR AS CONCLUSÕES ADOTADAS, SENDO PEDAGOGICAMENTE AVALIADOS EVENTUAIS EMBARGOS DECLARATÓRIOS PROTELATÓRIOS. EXPEÇA-SE OFÍCIO AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, PARA CIÊNCIA E PROVIDÊNCIAS. SENTENÇA LÍQUIDA CONFORME PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXA, QUE INTEGRA A DECISÃO PARA TODOS OS EFEITOS. RECOLHIMENTOS FISCAIS E PREVIDENCIÁRIOS NOS TERMOS ACIMA. JUROS E CORREÇÃO NA FORMA DA LEI. DEFIRO BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA AO RECLAMANTE. CONDENO AS RECLAMADAS E O RECLAMANTE AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS DE ADVOGADO, FICANDO ESTE ÚLTIMO SOB CONDIÇÃO SUSPENSIVA DE EXIGIBILIDADE. CUSTAS PELAS RECLAMADAS CALCULADAS SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO PRESENTE NA PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXA. DAR CIÊNCIA ÀS PARTES ANTE À PUBLICAÇÃO ANTECIPADA DA PRESENTE DECISÃO. NADA MAIS. ANA ANGELICA PINTO BENTES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - NORTE SERVICOS FLORESTAIS LTDA - TRANSWOOD TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA

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