Processo 0000992-77.2026.8.25.0001

TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE PROC.: 202610500018 NÚMERO ÚNICO: 0000992-77.2026.8.25.0001 REQUERENTE : ANA MARIA SOUZA DA PAIXÃO ADV. : MATHEUS HENRIQUE SILVEIRA MELO - OAB: 7695-SE ADV. : LEONARDO SANTOS LIMA - OAB: 10198-SE REQUERIDO : UNIMED SERGIPE ADV. : GLÓRIA ROBERTA MOURA MENEZES HERZFELD - OAB: 4033-SE DECISÃO....: ANTE O EXPOSTO, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE DIREITO E O FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL À SAÚDE DA AUTORA, DEFIRO A EXTENSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA POSTULADA PELA REQUERENTE EM 18/05/2026. POR CONSEGUINTE, DETERMINO QUE A RÉ, UNIMED SERGIPE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, AUTORIZE E CUSTEIE INTEGRALMENTE O TRATAMENTO ADICIONAL DE ESTIMULAÇÃO MAGNÉTICA TRANSCRANIANA (EMT/TMS) EM FAVOR DE ANA MARIA SOUZA DA PAIXÃO, CONSISTENTE NAS 15 (QUINZE) SESSÕES DE PRORROGAÇÃO ESPECIFICADAS NO RELATÓRIO PSIQUIÁTRICO (10 SESSÕES DE MANUTENÇÃO E 5 SESSÕES DE DESMAME), SOB PENA DE BLOQUEIO DE VERBAS VIA SISTEMA SISBAJUD NO MONTANTE CORRESPONDENTE À OBRIGAÇÃO, SEM PREJUÍZO DE EVENTUAL MAJORAÇÃO OU IMPOSIÇÃO DE OUTRAS SANÇÕES PROCESSUAIS EQUIVALENTES. FIXO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA QUE A REQUERIDA COMPROVE NOS AUTOS A REGULAR AUTORIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PROCEDIMENTO SUPLEMENTAR, DEVENDO O TRATAMENTO SER REALIZADO NA REDE CREDENCIADA OU CONTRATUALIZADA DA OPERADORA, EM CONFORMIDADE COM AS BALIZAS FIXADAS PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 202600810499. EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO, A SER CUMPRIDO POR OFICIAL DE JUSTIÇA COM URGÊNCIA, PARA QUE A REQUERIDA PROCEDA AO CUMPRIMENTO IMEDIATO DESTA DECISÃO LIMINAR AINDA, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA RÉ, POR INTERMÉDIO DE SEUS ADVOGADOS CADASTRADOS NOS AUTOS, PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, MANIFESTE-SE SOBRE O RELATÓRIO MÉDICO COMPLEMENTAR JUNTADO PELA AUTORA EM 18/05/2026, OPORTUNIDADE EM QUE PODERÁ APRESENTAR PARECER TÉCNICO PRÓPRIO OU IMPUGNAR DE MODO FUNDAMENTADO AS CONCLUSÕES DA NOTA TÉCNICA Nº 12/2026 DO NAT-JUS. HAVENDO MANIFESTAÇÃO DA REQUERIDA COM A JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS, INTIME-SE DE IMEDIATO A AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE, QUERENDO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EM OBSERVÂNCIA AO CONTRADITÓRIO ESTABELECIDO NO ARTIGO 437, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECORRIDOS OS PRAZOS PARA AS MANIFESTAÇÕES DAS PARTES LITIGANTES, CERTIFIQUE A SECRETARIA O ANDAMENTO DOS ATOS E RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA O JULGAMENTO DA LIDE.

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